Medida permite diminuir tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol, biodiesel e querosene de aviação e também cria benefícios para outros setores
Da Redação
O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza o governo federal a reduzir tributos sobre gasolina, óleo diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A votação foi realizada na noite desta quarta-feira, 12, e, com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.
O texto havia sido aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. A proposta avançou após negociações entre governo e lideranças do Congresso.
A medida foi apresentada como forma de reduzir os impactos econômicos da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O projeto permite desonerações excepcionais em 2026 sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A aprovação, porém, não representa uma redução automática dos preços nas bombas, já que o texto estabelece autorização e regras para que o governo adote as medidas tributárias.
Segundo o Executivo, a perda de arrecadação poderá ser compensada pelo crescimento extraordinário das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março deste ano, a arrecadação chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Etanol terá mecanismo para manter competitividade
O projeto estabelece mecanismos para evitar que a redução de tributos sobre combustíveis fósseis diminua a vantagem tributária dos biocombustíveis. Caso a tributação federal sobre a gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
Também está prevista uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de empresas e cooperativas do setor utilizarem créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensar até R$ 750 milhões em débitos administrados pela Receita Federal.
Fertilizantes e agronegócio entram no projeto
Durante a tramitação, a proposta foi ampliada e passou a incluir benefícios para outros setores. Na área de fertilizantes, a União poderá conceder créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano, para projetos de produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O texto também reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita obtida com exportações necessário para que determinadas empresas tenham suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura.
Mercadorias destinadas a projetos da indústria de fertilizantes também poderão ficar isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, com renúncia limitada a R$ 200 milhões por ano.
Copa do Mundo Feminina e outros benefícios
O PLP ainda contempla incentivos relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e benefícios tributários ligados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede. Também há dispositivos referentes a hospitais de alta complexidade e despesas estratégicas do governo.
Com a conclusão da votação no Congresso, o PLP 114/2026 aguarda agora a decisão da Presidência da República.
