Nova plataforma digital facilita registro e investigação de paternidade sem necessidade de ir ao cartório
Da Redação
Os cartórios de registro civil de Campo Grande passaram a oferecer, de forma digital, o reconhecimento de paternidade e a abertura de pedidos de investigação por iniciativa das mães. A medida amplia o acesso a um direito básico e busca reduzir a quantidade de registros de nascimento sem o nome do pai.
Dados recentes apontam que mais de 900 crianças são registradas por ano na capital sul-mato-grossense sem a identificação paterna. Desde 2020, esse número ultrapassa 5,6 mil registros apenas com o nome da mãe.
A novidade permite que o reconhecimento voluntário seja feito pela internet, por meio da plataforma oficial dos cartórios. Além disso, o sistema introduz a possibilidade de a mãe indicar o suposto pai da criança de forma digital, dando início ao procedimento de investigação de paternidade sem necessidade de comparecimento presencial.
O pedido é encaminhado automaticamente ao cartório responsável, que analisa a documentação e, nos casos de investigação, direciona o processo ao Judiciário para continuidade, conforme prevê a legislação.
A ferramenta está disponível na plataforma Registro Civil e permite que todo o processo seja iniciado e acompanhado online. A proposta é reduzir entraves burocráticos e facilitar o acesso de famílias a serviços essenciais.
O reconhecimento de paternidade assegura uma série de direitos, como acesso à identidade completa, benefícios sociais, pensão alimentícia e herança. Mesmo assim, a formalização ainda não acompanha a demanda, o que mantém elevado o número de crianças sem o nome do pai nos registros.
Como funciona o processo
Pela plataforma digital, pais ou mães podem iniciar o pedido preenchendo os dados necessários e anexando documentos. O procedimento segue as mesmas exigências legais do modelo presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas.
No caso de filhos menores de idade, é exigida a autorização da mãe. Já para maiores de idade, o próprio filho deve consentir com o reconhecimento.
Quando a mãe indica um suposto pai, o sistema identifica automaticamente registros vinculados a ela que não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, é possível inserir as informações e formalizar o pedido, que será analisado pelo cartório e encaminhado à Justiça.
Cenário nacional
O Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe, evidenciando um cenário que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.
A digitalização do serviço surge como uma tentativa de reduzir esse quadro, tornando o processo mais ágil e acessível, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso aos serviços presenciais.
