Iniciativa da Receita Federal mobiliza autoridades e contribuintes para fortalecer projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade
Da Redação
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) participou do lançamento da Campanha Cidadão Solidário, iniciativa da Receita Federal do Brasil que busca incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos sociais em Mato Grosso do Sul.
A ação permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido — sendo 3% para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa — sem custo adicional ao contribuinte.
Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Kemp destacou a importância da adesão à campanha como forma de fortalecer projetos sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o parlamentar, a medida não representa aumento de imposto, mas apenas uma escolha sobre o destino dos recursos. Ele ressaltou que os valores podem apoiar instituições que atendem crianças vítimas de violência e idosos em condições de fragilidade social.
O deputado também afirmou que os recursos são fiscalizados e não há registros de irregularidades na aplicação. A destinação é definida pelos Conselhos Municipais, que deliberam sobre o uso dos valores conforme as demandas locais.
Ainda de acordo com Kemp, Mato Grosso do Sul tem potencial para arrecadar até R$ 240 milhões com a iniciativa, ampliando significativamente o financiamento de projetos sociais no estado.
Durante o debate, o deputado Zé Teixeira (PSDB) e o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), defenderam maior transparência e informaram que devem solicitar prestações de contas dos Conselhos Municipais sobre a aplicação dos recursos em 2025.
Já o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) lembrou que empresas que recebem incentivos fiscais no estado já são obrigadas a destinar até 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica aos mesmos fundos.
Ele destacou ainda que há discussões em andamento para ampliar a destinação de recursos a outras áreas, como esporte, cultura e atendimento a pacientes com câncer, visando fortalecer a política de assistência social no estado.
