Governo avalia impacto da jornada menor no trabalho, MEI e pequenos negócios no Brasil
Da Redação
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a proposta de redução da jornada de trabalho no modelo 6×1 não deve entrar em conflito com o empreendedorismo no país. A declaração foi feita nesta terça-feira (28), durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”.
Segundo o ministro, a diminuição da carga semanal, sem redução salarial, pode ampliar o tempo disponível dos trabalhadores para atividades pessoais, capacitação e até iniciativas empreendedoras. A avaliação é de que uma rotina menos extensa pode favorecer o consumo e a movimentação da economia local.
“A redução da jornada pode abrir espaço para que o trabalhador organize melhor o tempo, busque qualificação e até desenvolva atividades paralelas”, afirmou.
Impacto nos pequenos negócios
Dados apresentados durante a entrevista indicam que parte significativa dos pequenos empresários não vê impacto direto com a possível mudança. Levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas aponta que mais da metade dos donos de micro e pequenas empresas avalia que a medida não deve afetar seus negócios, enquanto a percepção negativa vem diminuindo.
Ainda assim, o governo reconhece que uma parcela dos empreendedores — especialmente aqueles que empregam — pode enfrentar desafios na adaptação. Para esses casos, a possibilidade de medidas de apoio, como crédito ou incentivos fiscais, está em análise.
Perfil da jornada no país
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que jornadas mais longas são mais comuns entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. A eventual redução da carga semanal para 40 horas teria impacto moderado no custo do trabalho, com estimativa de aumento inferior a 10%.
A proposta é discutida no contexto de mudanças no mercado de trabalho e na busca por equilíbrio entre produtividade, renda e qualidade de vida.
MEI e formalização
Outro ponto abordado foi o cenário dos microempreendedores individuais. O limite atual de faturamento anual do MEI segue em debate, com o governo avaliando alternativas que ampliem o alcance da categoria sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O ministro também destacou a importância da formalização para trabalhadores informais, especialmente em relação à proteção previdenciária e acesso a benefícios.
Iniciativas e acordos
Entre as ações voltadas ao setor, o governo tem investido em plataformas digitais que buscam facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público, como o Contrata+Brasil. A ferramenta reúne órgãos públicos e fornecedores em um ambiente simplificado de contratação.
Além disso, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, previsto para entrar em vigor, é citado como oportunidade para ampliar exportações de pequenos produtores, com redução de barreiras comerciais.
