Informações enviadas ao Portal Emprega Brasil serão utilizadas pelo Ministério do Trabalho para avaliar a igualdade salarial entre mulheres e homens nas empresas.
Da Redação
Começou na segunda-feira (3) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem as informações que serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O envio dos dados deve ser realizado até o dia 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.
O relatório é previsto pela Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, e tem como finalidade ampliar a transparência sobre diferenças salariais e remuneratórias entre mulheres e homens no mercado de trabalho.
A legislação determina que empresas com pelo menos 100 empregados adotem medidas para promover a igualdade salarial, incluindo transparência na remuneração, mecanismos de fiscalização e canais seguros para o recebimento de denúncias relacionadas à discriminação.
Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório reúne informações extraídas do eSocial e dados complementares fornecidos pelos empregadores.
Entre as informações solicitadas estão os critérios utilizados para remuneração e promoção profissional, a existência de plano de cargos e salários, políticas de incentivo à contratação de mulheres e ações voltadas ao apoio à parentalidade e à promoção da diversidade no ambiente de trabalho.
Os dados serão utilizados para comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres em diferentes funções dentro das empresas.
Caso sejam identificadas diferenças salariais relacionadas ao gênero, a empresa poderá ser notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para apresentar um plano de ação com medidas destinadas à correção das desigualdades apontadas.
