Municípios têm até 15 dias para manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos, que destina produtos da agricultura familiar a cozinhas solidárias, restaurantes populares e rede socioassistencial
Da Redação
O governo federal abriu o período de manifestação de interesse para municípios que desejam executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
A medida permite que prefeituras de todo o país se candidatem para participar da política pública voltada à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com posterior destinação a equipamentos de segurança alimentar e rede socioassistencial.
Segundo o edital, os municípios interessados devem já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O envio da manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para o planejamento orçamentário da União para o próximo ano.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos de agricultores familiares são destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras estruturas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
De acordo com o MDS, a proposta busca ampliar o acesso da população a alimentos adequados e saudáveis, ao mesmo tempo em que fortalece a produção rural de pequenos produtores.
O edital prevê critérios técnicos para seleção dos municípios participantes. Entre os fatores considerados estão indicadores de vulnerabilidade social, capacidade de execução da política pública, risco climático e incidência de seca que afete a agricultura familiar.
Também terão prioridade municípios inseridos na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome.
Os gestores municipais devem preencher formulário eletrônico no prazo de até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do responsável pela gestão local do programa, estimativa do número de agricultores familiares participantes, quantidade de unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos a ser adquirido.
O governo federal informou que o envio da proposta não garante repasse automático de recursos. A seleção final dependerá da análise técnica do MDS e da disponibilidade orçamentária prevista para 2026.
Considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, o PAA tem como objetivo incentivar os circuitos locais de abastecimento, fortalecer a agricultura familiar e estimular a geração de renda no campo. A iniciativa também é apontada como instrumento de desenvolvimento rural e redução do êxodo rural em diferentes regiões do país.
