Manifestação favorável do Ministério Público reforça questionamentos sobre aumento da taxa do lixo, falta de transparência e reclassificação de imóveis na Capital
Da Redação
A manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) favorável ao pedido de suspensão do novo modelo de cobrança da taxa do lixo em Campo Grande, previsto para 2026, reforça os questionamentos sobre possíveis irregularidades no sistema adotado pelo município. O posicionamento ocorreu no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com o MPMS, há plausibilidade nas alegações de inconsistências, especialmente relacionadas à reclassificação em larga escala de imóveis, que teria provocado aumento generalizado na cobrança. O órgão também apontou ausência de clareza nos critérios utilizados pela administração municipal, o que dificulta a compreensão por parte dos contribuintes e limita a possibilidade de contestação.
A promotoria se manifestou favorável à concessão de medida liminar para suspender os efeitos do novo modelo de cálculo, denominado PSEI/2026. Caso acatada pela Justiça, a recomendação é que seja mantida, de forma provisória, a base de cálculo utilizada em 2025, com aplicação apenas da correção monetária de 5,32%.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de evitar medidas coercitivas contra os contribuintes durante o período de análise, o que inclui restrições ou cobranças mais rigorosas enquanto houver questionamentos sobre a legalidade do modelo.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), que tem acompanhado o caso, afirma que a manifestação do MP reforça a necessidade de revisão da cobrança. Segundo ela, a discussão ultrapassa o campo político e se concentra na legalidade e na transparência dos atos administrativos.
“O entendimento do Ministério Público sinaliza que há elementos que precisam ser analisados com mais profundidade, principalmente no que diz respeito aos critérios adotados e aos impactos diretos para a população”, declarou.
O caso segue em tramitação no Judiciário, que deverá analisar o pedido de liminar. Enquanto isso, o debate sobre a taxa do lixo continua mobilizando setores políticos e a população da Capital, especialmente diante dos impactos financeiros apontados por contribuintes.
