Vereadora aponta retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual após Senado aprovar proposta que revoga resolução do Conanda
Da Redação
O projeto que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual provocou reações de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Entre as manifestações está a da vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro, que criticou a aprovação da proposta pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 foi aprovado pelos senadores na última terça-feira (2) e revoga a Resolução 258/2024 do Conanda. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo a vereadora, a medida representa um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de estupro, especialmente nos casos em que a legislação brasileira prevê o acesso ao aborto legal.
“É revoltante que o Senado tenha dedicado apenas um minuto e quarenta e dois segundos para retirar direitos de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Em vez de discutir medidas mais duras contra os estupradores, optaram por impor ainda mais sofrimento às vítimas”, declarou.
A resolução revogada reconhecia que a gravidez na infância e na adolescência pode representar riscos à saúde física e mental das vítimas, além de estabelecer diretrizes para o atendimento humanizado nos serviços públicos.
Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero apontam que, entre 2011 e 2024, mais de 308 mil meninas de até 17 anos foram vítimas de violência sexual no Brasil. Apenas em 2024, foram registradas 45.435 notificações, o equivalente a quase 3,8 mil casos por mês.
Em Mato Grosso do Sul, os registros também chamam atenção. Neste ano, foram contabilizados 571 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desse total, 284 vítimas tinham até 11 anos de idade e outras 287 estavam na faixa entre 12 e 17 anos.
Para Luiza Ribeiro, a aprovação do projeto ignora a realidade enfrentada por milhares de meninas em todo o país.
“Obrigar uma criança estuprada a levar uma gravidez adiante é uma forma de violência institucional. O Estado deveria proteger essas meninas, garantir acolhimento e responsabilizar os agressores. O que estamos vendo é justamente o contrário”, afirmou.
A parlamentar também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência sexual, ao acolhimento das vítimas e à responsabilização dos autores dos crimes.
“Não podemos aceitar que direitos conquistados para proteger vítimas sejam derrubados sem debate e sem ouvir especialistas, profissionais da saúde, conselhos de direitos e a sociedade. É preciso defender as meninas, não os interesses de quem deseja controlar seus corpos e suas vidas”, concluiu.
O tema continua gerando debates entre parlamentares, movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos das mulheres e organizações voltadas à proteção da infância e adolescência, diante dos impactos da medida sobre o atendimento às vítimas de violência sexual no país.
