Lei prevê instalação de oito unidades para descentralizar atendimento e facilitar acesso à Justiça
Da Redação
A estrutura da Justiça Federal no interior do país deve passar por expansão a partir de 2026. A criação de novas varas em Mato Grosso do Sul e no Amazonas foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.401, publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.
Ao todo, serão oito novas unidades: seis em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. A medida busca descentralizar o atendimento judicial e reduzir a necessidade de deslocamentos para cidades com maior concentração de serviços.
Interiorização da Justiça
No Amazonas, as novas varas serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá, sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Já em Mato Grosso do Sul, a ampliação contempla as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, que passarão a contar com unidades vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A distribuição das varas acompanha a estratégia de interiorização do Judiciário, com foco em regiões onde há demanda crescente por serviços federais.
Implementação será gradual
Apesar da criação formal das unidades, a instalação efetiva dependerá de condições orçamentárias e administrativas. A lei estabelece que a implantação ocorrerá conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos.
Além das estruturas físicas, estão previstos cargos de juiz federal, juiz substituto, além de funções administrativas e comissionadas, que serão criadas gradualmente.
Impacto e desafios
A expectativa é que a medida contribua para reduzir a sobrecarga de varas já existentes e ampliar o acesso da população à Justiça Federal, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros.
Por outro lado, a efetivação das novas unidades está condicionada à previsão de recursos nas leis orçamentárias dos próximos anos, o que pode influenciar o ritmo de implementação.
