Proposta prevê atualização do teto do Microempreendedor Individual após quase uma década sem reajuste e poderá ser implementada entre 2027 e 2028.
Da Redação
O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O objetivo é corrigir a defasagem do teto de faturamento, que permanece sem reajuste desde 2018, considerando a inflação acumulada no período.
A previsão é que a atualização seja implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, buscando minimizar os impactos sobre as contas públicas.
De acordo com Moretti, o reajuste pretende recompor o poder de enquadramento do regime simplificado voltado aos pequenos empreendedores, permitindo que mais profissionais permaneçam na categoria mesmo com o crescimento de seus negócios.
“O teto do MEI está estagnado desde 2018. A proposta busca atualizá-lo para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, valor que corresponde aproximadamente à reposição da inflação acumulada”, afirmou o ministro.
Ainda segundo o governo, a implementação escalonada faz parte da estratégia para preservar a responsabilidade fiscal e permitir que os efeitos da mudança sejam absorvidos gradualmente pelo orçamento público.
O que muda para o MEI
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, o novo teto permitirá que microempreendedores individuais possam faturar mais sem perder o enquadramento no regime do MEI, que oferece benefícios como tributação simplificada, emissão de notas fiscais e acesso à Previdência Social.
A medida ainda depende da tramitação legislativa e, se aprovada, deverá entrar em vigor de forma progressiva entre 2027 e 2028.
