Medidas provisórias destinam R$ 6,6 bilhões a subsídios para combustíveis e R$ 375 milhões ao Pronaf
Da Redação
O governo federal autorizou a abertura de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para financiar subsídios destinados aos combustíveis e reforçar recursos voltados à agricultura familiar. As duas medidas provisórias foram publicadas nesta terça-feira (8).
A maior parcela, de R$ 6,605 bilhões, será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão utilizados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão destinados a subsídios para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos foram autorizados por meio da Medida Provisória nº 1.389 e estão relacionados às medidas previstas para o setor de combustíveis.
Agricultura familiar terá R$ 375 milhões
Outra medida provisória destina R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O crédito ficará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, e será utilizado no financiamento de operações de crédito destinadas à agricultura familiar e à produção de alimentos.
O Pronaf é uma das principais linhas de financiamento federal voltadas a pequenos produtores rurais e agricultores familiares.
Créditos extraordinários
A abertura dos créditos foi autorizada por medidas provisórias, mecanismo que permite ao governo federal destinar recursos extraordinários diante de despesas consideradas urgentes e relevantes.
As normas foram editadas com fundamento nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal.
