Juiz mantém postagens da deputada federal, cita proteção à liberdade de expressão e marca audiência de conciliação entre as partes.
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para retirar das redes sociais publicações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com críticas à administração municipal. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado entendeu que, neste momento do processo, não há elementos suficientes para justificar a remoção das postagens. Segundo a decisão, a medida poderia restringir a liberdade de expressão em um contexto de debate político e de interesse público.
Na decisão, o juiz destacou que a retirada imediata das publicações “apresenta potencial de restringir manifestação de agente político em tema de interesse público”, ressaltando que o Judiciário deve agir com cautela diante da vedação constitucional à censura prévia e da proteção conferida à liberdade de expressão.
As publicações contestadas fazem referência a uma pesquisa divulgada pela AtlasIntel, em dezembro de 2025, que apontou a prefeita com elevado índice de desaprovação entre os gestores das capitais brasileiras. As manifestações da deputada também abordam temas relacionados à administração municipal, incluindo investimentos do Instituto Municipal de Previdência e a sanção da lei que trata do uso de banheiros por mulheres trans em Campo Grande.
A ação foi ajuizada pela prefeita após uma publicação feita por Erika Hilton nas redes sociais, em maio deste ano. No processo, Adriane Lopes sustenta que a deputada divulgou informações falsas e ofensivas à sua honra. Além da retirada das postagens, a prefeita solicita retratação pública, indenização de R$ 15 mil por danos morais e a proibição de novas publicações com conteúdo semelhante.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que, em uma avaliação preliminar, as manifestações da deputada ocorreram no exercício da atividade parlamentar, em contexto de fiscalização política e discussão de temas de interesse coletivo, circunstância que pode atrair a proteção da imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
O juiz também considerou que, nesta fase do processo, ainda não foram apresentadas provas suficientes para comprovar que as informações divulgadas sejam falsas. Segundo ele, essa análise dependerá da produção de provas e do contraditório durante a tramitação da ação.
Após a decisão, Erika Hilton comentou o resultado nas redes sociais e afirmou que a Justiça preservou a liberdade de expressão. A deputada também criticou a tentativa de remoção das publicações e defendeu que suas manifestações foram baseadas em informações públicas.
Além de negar o pedido liminar, a Justiça designou uma audiência de conciliação entre Adriane Lopes e Erika Hilton. Caso não haja acordo entre as partes, o processo seguirá para as próximas fases, com apresentação de defesa, produção de provas e julgamento do mérito da ação.
