Nova política prevê expansão das equipes de Consultório na Rua, entrega de 400 unidades móveis até 2027 e reforço no acesso aos serviços de saúde em todo o país.
Da Redação
O Ministério da Saúde lançou uma nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, com medidas para ampliar o acesso dessa população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais ações estão a ampliação das equipes de atendimento, a entrega de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) até 2027 e um investimento de R$ 144 milhões.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento realizado na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.
Segundo o ministério, o número de equipes voltadas ao atendimento da população em situação de rua passa de cerca de 300 para 392 em todo o país. Além da expansão da cobertura, a política prevê a criação de um programa permanente de formação e qualificação para os profissionais que atuam nessas equipes.
As novas Unidades Móveis de Rua serão equipadas para oferecer consultas médicas, exames ginecológicos, coleta de sangue, testes rápidos, curativos e atividades de educação em saúde, levando o atendimento diretamente aos locais onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outra mudança prevista é a padronização do acolhimento nos serviços do SUS. De acordo com o Ministério da Saúde, o atendimento não poderá ser condicionado à apresentação do Cartão SUS ou à comprovação de endereço fixo, medida que busca reduzir barreiras de acesso enfrentadas por essa população.
A política também pretende fortalecer as estratégias de redução de danos, ampliar a participação das pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas e combater práticas discriminatórias, como a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nos serviços de saúde.
Sete eixos de atuação
A nova política foi estruturada em sete eixos estratégicos. O primeiro amplia o acesso aos serviços de saúde, incluindo ações de saúde bucal, saúde da mulher, redução de danos e acompanhamento após a alta hospitalar.
Outro eixo é voltado ao enfrentamento da discriminação, com incentivo à produção de estudos sobre os impactos do preconceito no acesso aos serviços de saúde.
Também estão previstas medidas para aprimorar o monitoramento da população em situação de rua, com a inclusão obrigatória dessa informação nos sistemas de cadastro do SUS, além de ações voltadas à gestão participativa, qualificação dos profissionais e fortalecimento da vigilância em saúde.
A política prevê ainda protocolos específicos para proteger trabalhadores informais em situações de eventos climáticos extremos e ações integradas entre diferentes áreas do poder público para promover segurança alimentar, nutrição e redução das desigualdades sociais.
Relatos reforçam desafios no acesso ao atendimento
Durante o lançamento, pessoas que vivem ou viveram em situação de rua relataram dificuldades enfrentadas para acessar os serviços públicos de saúde.
Daiane Cristina Rodrigues, que atualmente atua na Pastoral do Povo da Rua, afirmou que a exigência de endereço fixo e o preconceito dificultavam o atendimento em unidades de saúde.
O padre Júlio Lancellotti também destacou a importância das unidades móveis para aproximar os serviços públicos das pessoas em situação de rua, levando atendimento diretamente aos locais onde elas vivem.
