Medida obriga envio semanal de dados de lucro e amplia controle sobre repasse de subsídios ao diesel e gás de cozinha
Da Redação
O governo federal anunciou novas medidas para ampliar o controle sobre os preços dos combustíveis no país, com foco na transparência e no combate a possíveis abusos na cadeia de distribuição. A principal mudança determina que distribuidoras passem a informar, semanalmente, suas margens brutas de lucro na revenda aos postos.
A obrigatoriedade faz parte da regulamentação da Medida Provisória nº 1.349/2026, que institui o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A regra vale enquanto o programa estiver em vigor e condiciona o acesso ao combustível subsidiado ao cumprimento da exigência.
Os dados deverão ser enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável por tornar as informações públicas. Empresas que não cumprirem a determinação ficarão impedidas de adquirir combustíveis com subvenção federal.
A medida busca garantir que os subsídios anunciados pelo governo sejam efetivamente repassados ao consumidor final. Atualmente, o pacote prevê valores que podem chegar a R$ 1,12 por litro para produtores nacionais e R$ 1,52 por litro para importadores de óleo diesel.
Subsídios e impacto no gás de cozinha
Além do diesel, o governo também ampliou os incentivos para o gás de cozinha. O subsídio ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) soma R$ 330 milhões, o que equivale a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Outra frente anunciada envolve o reajuste do programa Gás do Povo, que poderá elevar em até R$ 10 o valor recebido por revendedores em determinados estados. A expectativa é ampliar a adesão ao programa e alcançar regiões ainda não atendidas.
Voltado a famílias inscritas no Cadastro Único, o programa atende mais de 15 milhões de lares e busca reduzir o uso de lenha como alternativa ao gás, com impacto direto na saúde e qualidade de vida.
Fiscalização ampliada e mercado monitorado
As medidas foram anunciadas em coletiva com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além de representantes da área econômica e de defesa do consumidor.
Segundo o governo, o monitoramento do setor foi intensificado nas últimas semanas. Mais de 8 mil postos de combustíveis já foram fiscalizados em todo o país, além de centenas de distribuidoras. As ações envolvem órgãos como a ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal e os Procons.
As operações já resultaram em milhares de notificações e podem gerar multas que chegam a R$ 14 milhões em casos de irregularidades.
O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a liberdade de preços não permite práticas abusivas, especialmente em um contexto de subsídios públicos.
Estabilidade nos preços e garantia de abastecimento
De acordo com dados recentes da ANP, os preços do diesel se mantiveram estáveis nas últimas semanas, enquanto a gasolina apresentou leve queda. O governo atribui o movimento às medidas adotadas e ao aumento da fiscalização.
O Ministério de Minas e Energia também afirmou que o abastecimento está garantido, mesmo diante de instabilidades no cenário internacional. O volume de importações de diesel contratadas para abril e maio supera a demanda prevista, o que reforça a segurança energética.
A estratégia inclui acompanhamento diário do mercado por meio de uma sala de monitoramento que reúne órgãos federais e representantes do setor, com projeções de oferta e demanda para os próximos meses.
