Nova regra amplia controle sobre conteúdo digital e redefine idade mínima para plataformas como TikTok, Roblox e Minecraft
Da Redação
Um mês após entrar em vigor, o chamado “ECA Digital” já provoca mudanças práticas na classificação indicativa de plataformas digitais, jogos eletrônicos e conteúdos televisivos no Brasil. As novas diretrizes, conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliam o controle sobre riscos no ambiente online e estabelecem critérios mais rígidos para acesso de crianças e adolescentes.
Desde a implementação do novo eixo de interatividade, o governo revisou a classificação de 16 redes sociais e reavaliou jogos amplamente utilizados pelo público jovem. O objetivo é adaptar a classificação indicativa às dinâmicas atuais do ambiente digital, incluindo fatores como algoritmos de recomendação, interação entre usuários e possibilidade de compras dentro das plataformas.
Entre as principais mudanças estão restrições mais severas para redes sociais populares. Aplicativos como TikTok, Kwai, Pinterest, Snapchat e LinkedIn passaram a ser classificados como não recomendados para menores de 16 anos. Já serviços de comunicação como WhatsApp e Messenger foram reclassificados para não recomendados a menores de 14 anos.
O caso mais restritivo envolve o Quora, que passou a ter recomendação apenas para maiores de 18 anos. Segundo o governo, os critérios considerados incluem exposição a conteúdos sensíveis, linguagem imprópria, violência, além da interação com desconhecidos e presença de publicidade direcionada.
No setor de jogos eletrônicos, as mudanças também atingem títulos populares entre crianças e adolescentes. Jogos como Roblox, Fortnite e Free Fire passaram a ser classificados como não recomendados para menores de 16 anos. Já o Minecraft, antes considerado livre, agora é indicado para maiores de 14 anos.
Outros títulos receberam classificação ainda mais restritiva. Jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26 foram classificados como não recomendados para menores de 18 anos devido à presença de loot boxes — sistemas de recompensas aleatórias que, segundo estudos citados pelo governo, podem estar associados a comportamentos de risco relacionados a jogos de azar no futuro.
Na televisão, a atualização também trouxe impacto. O programa Big Brother Brasil 26 recebeu classificação indicativa de 16 anos, com exibição permitida apenas após as 22h. A mudança considerou, entre outros fatores, a presença de publicidade e dinâmicas envolvendo apostas, que passaram a integrar o conteúdo do programa.
De acordo com análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, esse tipo de associação entre entretenimento e apostas pode contribuir para a naturalização de jogos de azar entre o público jovem.
Com as novas regras, o governo busca não apenas informar, mas também induzir mudanças no desenvolvimento de plataformas e produtos digitais, incentivando a adoção de mecanismos de segurança voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
