Parlamentar aponta inconstitucionalidade, cita violação de direitos fundamentais e defende debate amplo após protestos na Câmara Municipal
Da Redação
A deputada estadual Gleice Jane (PT) se posicionou contra a lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos. A parlamentar classificou a medida como inconstitucional e afirmou que a proposta representa um retrocesso no campo dos direitos fundamentais.
A manifestação ocorre após sessão realizada nesta terça-feira (28), marcada por protestos de movimentos sociais no plenário da Casa. Durante a sessão, manifestantes se posicionaram contra a nova legislação e também criticaram propostas relacionadas à pauta fundiária.
Segundo a deputada, a proibição contraria princípios previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação à discriminação. Na avaliação dela, o uso da legislação para restringir direitos de um grupo social amplia a vulnerabilidade já enfrentada por essa população.
Gleice Jane também destacou a legitimidade das manifestações ocorridas durante a sessão legislativa. Para a parlamentar, mobilizações sociais fazem parte do processo democrático, especialmente em momentos em que há percepção de ameaça a direitos.
No mesmo contexto, a deputada comentou propostas que tratam da questão fundiária e criticou iniciativas que, segundo ela, simplificam ou desconsideram a complexidade histórica do tema no Brasil. A parlamentar defende que o debate sobre terra exige abordagem estruturada, com políticas públicas e diálogo entre os diferentes setores envolvidos.
A discussão sobre a lei e seus possíveis impactos deve continuar mobilizando diferentes segmentos da sociedade e pode avançar para questionamentos jurídicos, diante das alegações de inconstitucionalidade levantadas por especialistas e representantes políticos.
