Iniciativa do governo federal possibilita que contribuintes direcionem até 6% do IR para fundos que apoiam crianças, adolescentes e idosos
Da Redação
O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), iniciou a campanha “Declaração do Bem”, que busca ampliar o financiamento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas. A proposta permite que parte do Imposto de Renda (IR) devido seja destinada diretamente a fundos sociais, sem custo adicional ao contribuinte.
A iniciativa autoriza a destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). A operação é considerada segura, legal e não altera o valor total que o contribuinte pagaria à Receita Federal.
Para participar, é necessário optar pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda, que considera as deduções legais. A partir disso, o contribuinte pode direcionar parte do imposto devido para projetos sociais cadastrados, contribuindo diretamente com ações de impacto social.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido — sendo até 3% para cada fundo. Já empresas tributadas com base no lucro real podem direcionar até 1%. O valor doado é abatido diretamente do imposto, sem interferir em outras deduções, como despesas com saúde, educação ou dependentes.
De acordo com o governo, a medida não gera custos adicionais nem taxas, além de não aumentar o risco de retenção na malha fina. A proposta é incentivar a participação cidadã no financiamento de políticas públicas, fortalecendo iniciativas que atuam na promoção de direitos e na inclusão social.
