Proposta aprovada em dois turnos prevê semana de 40 horas, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. O texto também garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta aprovada foi construída a partir da unificação de duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a adoção da escala 4×3.
Mudanças serão implantadas de forma gradual
Segundo o texto aprovado, as mudanças ocorrerão em etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, dentro do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Posteriormente, em um prazo de 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias.
A proposta também prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária por meio de acordos ou convenções coletivas durante o período de transição.
Além disso, a PEC estabelece que leis complementares poderão criar regras específicas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Debate dividiu parlamentares
A aprovação da proposta provocou manifestações favoráveis e contrárias durante a sessão plenária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
Parlamentares da base governista defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A deputada Dandara (PT-MG) relembrou a própria experiência trabalhando em escala 6×1 e afirmou que a proposta representa uma mudança social importante.
“Eu conheço a rotina desgastante de quem vive essa realidade todos os dias. Essa discussão é sobre qualidade de vida”, afirmou.
Já deputados da oposição criticaram os impactos econômicos da proposta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a mudança pode não trazer os efeitos esperados para os trabalhadores e gerou preocupação sobre possíveis reflexos para empresas e empregadores.
O que muda com a PEC
Entre os principais pontos da proposta aprovada estão:
- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Limite de oito horas diárias de trabalho;
- Garantia de dois dias de descanso semanal;
- Manutenção dos salários atuais;
- Possibilidade de compensação mediante acordo coletivo;
- Regras de transição para pequenos negócios.
A nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
