Ministro afirma que candidatos podem tornar públicos dados bancários, fiscais e telefônicos, mas ressalta que divulgação voluntária não substitui investigações oficiais.
Da Redação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de autorização judicial. A manifestação ocorreu após as duas campanhas assinarem um acordo para a abertura dos respectivos sigilos, a três dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo Mendonça, a decisão de tornar públicas informações pessoais cabe aos próprios titulares, sem interferência da Justiça Eleitoral. O ministro esclareceu que os candidatos, assim como as pessoas físicas e jurídicas mencionadas no acordo, têm autonomia para divulgar seus dados quando considerarem adequado.
Agência Brasil
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A manifestação estabelece uma distinção entre a divulgação voluntária de informações e a quebra de sigilo determinada judicialmente. No primeiro caso, os próprios titulares autorizam a exposição dos dados. No segundo, a medida ocorre por determinação da Justiça, dentro de procedimentos legais.
Divulgação de sigilos não substitui investigações
Apesar de reconhecer a legitimidade da iniciativa, André Mendonça destacou que a apresentação espontânea de extratos bancários, declarações fiscais e registros telefônicos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
O ministro observou que recursos provenientes de atividades ilícitas, como corrupção e lavagem de dinheiro, podem circular por contas de terceiros, conhecidos como laranjas. Dessa forma, a análise das informações fornecidas voluntariamente pelos candidatos não é suficiente, por si só, para esclarecer eventuais irregularidades.
A ressalva reforça que a divulgação dos dados não representa comprovação automática de regularidade financeira nem conclusão de qualquer investigação.
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Acordo entre Lula e Flávio Bolsonaro
O entendimento foi formalizado nesta quinta-feira, após negociações entre representantes das duas campanhas. O documento apresentado ao TSE prevê a abertura de informações bancárias, fiscais e telefônicas dos presidenciáveis, além de dados de familiares e pessoas jurídicas relacionadas a eles.
As negociações tiveram início depois de um desafio feito por Lula a Flávio Bolsonaro durante debate presidencial realizado no domingo, 18. Ao longo da semana, os candidatos estabeleceram condições para a divulgação recíproca das informações.
Entre os pontos discutidos estavam dados de empresas e pessoas ligadas aos dois concorrentes, além de informações sobre gastos com cartões corporativos da Presidência da República.
Embora o acordo tenha sido apresentado à Justiça Eleitoral, Mendonça esclareceu que a divulgação voluntária não depende de uma ordem do tribunal.
Agência Brasil
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Transparência entra no debate eleitoral
A discussão ocorre na reta final da disputa presidencial, marcada para domingo, 25 de outubro. A divulgação de informações financeiras passou a integrar o confronto entre as campanhas, que assumiram compromissos públicos de abertura de seus dados.
Com a manifestação do TSE, a responsabilidade pela eventual publicação das informações permanece com os próprios titulares. A decisão não determina que os documentos sejam divulgados nem estabelece que a apresentação voluntária substitua os mecanismos oficiais de fiscalização e investigação.
