Proposta apresentada por deputado prevê celebração anual em 5 de outubro e busca ampliar debate sobre liberdade religiosa e democracia
Da Redação
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, na quinta-feira (23), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 49/2026 que propõe a inclusão do “Dia do Estado Laico no Estado de Mato Grosso do Sul” no calendário oficial de eventos.
A proposta estabelece que a data seja celebrada anualmente em 5 de outubro. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Proposta prevê ações educativas e debates
De acordo com o texto, a data poderá ser marcada por atividades como palestras, debates, seminários e eventos promovidos em parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo e a sociedade civil.
Entre os objetivos estão ampliar o entendimento sobre o conceito de Estado laico, fortalecer os princípios democráticos e incentivar o respeito à diversidade religiosa. A iniciativa também busca combater a intolerância, promover o diálogo inter-religioso e estimular a construção de uma cultura de paz.
Outro ponto destacado é a valorização da Constituição Federal de 1988 como marco da laicidade no Brasil, garantindo a liberdade religiosa e a igualdade entre os cidadãos.
Justificativa do autor
Segundo o deputado Pedro Kemp, o projeto atende a uma demanda da Associação Movimento Brasil Laico, que defende a inclusão da data como forma de reforçar a importância da separação entre Estado e religião.
O parlamentar destacou que, embora a Constituição de 1988 represente um avanço na garantia da laicidade, ainda existem desafios na compreensão e aplicação do conceito no país.
Kemp argumenta que o tema ainda gera divergências na sociedade civil, devido a interpretações distintas, lacunas e contradições presentes no próprio texto constitucional.
Tramitação segue na ALEMS
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o Dia do Estado Laico passará a integrar oficialmente o calendário de Mato Grosso do Sul.
