Dossiê técnico propõe soluções legais e logísticas para viabilizar programa que pode beneficiar mais de 120 mil pessoas
Da Redação
Um dossiê técnico entregue à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável apresenta caminhos para viabilizar o fornecimento de leite pasteurizado fresco em escolas e unidades de saúde de Campo Grande. A proposta busca tirar do papel a Lei Municipal nº 7.603/2026, que trata da suplementação alimentar com produtos lácteos na rede pública.
Elaborado pelo Núcleo dos Criadores de Girolando de Mato Grosso do Sul, o documento reúne soluções técnicas, jurídicas e operacionais para a implantação do programa. O principal ponto abordado é a viabilidade legal da compra de leite pasteurizado pelo poder público, tema que, segundo o grupo, ainda gera dúvidas entre gestores.
De acordo com o dossiê, não há impedimento legal para a aquisição do produto, desde que sejam cumpridas exigências sanitárias e de conservação. A proposta cita como base o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que incentiva a compra de alimentos in natura e de produção local.
O relatório também sugere um modelo de execução que transfere a responsabilidade logística para laticínios da região, com uso de frota refrigerada própria, reduzindo a necessidade de armazenamento por parte do município. Outro ponto é a adoção de mecanismos de referência de preços, como o índice CONSELEITE, para garantir maior transparência nas contratações.
Além do aspecto nutricional, o projeto é apresentado como uma estratégia de desenvolvimento regional. A estimativa é de que a iniciativa movimente cerca de R$ 24,6 milhões por ano na economia local, com impacto direto sobre mais de 130 produtores rurais.
A proposta prevê implementação gradual. A fase inicial deve contemplar unidades de pronto atendimento e centros de convivência de idosos, considerados ambientes com maior controle operacional. A expansão para a rede municipal de ensino ocorreria posteriormente, conforme validação do modelo.
O programa, atualmente em fase de regulamentação, tem como meta atender aproximadamente 110 mil estudantes, além de pacientes de unidades de saúde e famílias em situação de vulnerabilidade. O fornecimento diário de leite busca contribuir para o desenvolvimento nutricional, com foco na ingestão de proteínas e cálcio.
A iniciativa foi articulada no Legislativo municipal e envolve a participação de entidades do setor produtivo, como a Acrissul e o Sindicato Rural de Campo Grande, que acompanharam a entrega do dossiê.
