Ministério Público do Ceará acusa grupo de perseguição virtual, fake news e uso de documento falso para atacar a ativista e descredibilizar a Lei Maria da Penha
Da Redação
A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (9) denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE) e tornou réus quatro suspeitos de participar de uma campanha de ódio contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
O caso será analisado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há previsão para o julgamento.
Foram denunciados:
- Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha
- Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital
- Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha
- Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da produção
Segundo o Ministério Público, os quatro teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e questionar a condenação de Heredia, além de tentar desacreditar a Lei Maria da Penha, principal legislação brasileira de combate à violência doméstica.
Investigação aponta perseguição virtual e desinformação
De acordo com a denúncia, o grupo teria promovido perseguição virtual, cyberbullying e disseminação de conteúdos misóginos em sites e redes sociais.
As investigações indicam que os envolvidos teriam divulgado informações falsas e distorcidas sobre o caso, além de realizar ataques públicos contra Maria da Penha.
Para o Ministério Público, os ataques extrapolaram o ambiente digital. Um dos denunciados teria ido até a antiga residência da ativista, em Fortaleza, para gravar vídeos e divulgar o conteúdo nas redes sociais.
Laudo adulterado teria sido usado em documentário
Entre os principais elementos investigados está um laudo de exame de corpo de delito adulterado, que teria sido utilizado para sustentar a versão de inocência de Marco Heredia.
Segundo o Ministério Público, o documento foi utilizado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela empresa Brasil Paralelo.
A perícia identificou sinais de montagem e alteração no documento, incluindo inserção de informações sobre lesões que não constavam no laudo original, além de diferenças em assinaturas, carimbos e rubricas.
O material teria sido divulgado para sustentar a tese de que o ex-marido seria vítima de um suposto assalto e não o autor da tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
Acusações incluem falsificação e perseguição
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, os investigados respondem por diferentes crimes.
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Já Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking, crimes relacionados à perseguição física e virtual.
Marcus Mantovanelli e Henrique Zingano foram denunciados por uso de documento falso, devido à utilização do laudo adulterado no documentário.
As investigações também apontam que os envolvidos utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a campanha nas redes sociais e discutir a produção do documentário.
Segundo o Ministério Público, a disseminação de desinformação também teria objetivo financeiro, com ganhos obtidos por meio de publicidade e monetização nas plataformas digitais.
Operação investigou atuação do grupo
O caso passou a ser investigado em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do Ministério Público do Ceará.
A apuração resultou na Operação Echo Chamber, realizada em duas fases.
Na primeira etapa, em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Entre as medidas determinadas pela Justiça estavam a suspensão do perfil de um dos investigados nas redes sociais e a proibição de contato com Maria da Penha e familiares.
A segunda fase ocorreu em julho de 2025, em Natal, quando foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado. Também foi determinada a suspensão da veiculação do documentário.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério Público do Ceará.
Caso que deu origem à Lei Maria da Penha
Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983.
Na primeira tentativa, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que provocou lesões permanentes na coluna e a deixou paraplégica.
Meses depois, após retornar para casa depois de cirurgias e tratamentos, ela foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso teve repercussão internacional e resultou na criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para fortalecer o combate à violência doméstica no Brasil.
