Medida Provisória garante tarifa zero de energia para famílias do CadÚnico, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC, e já está em tramitação no Congresso.
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
A medida foi discutida em reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes governistas.
Segundo o texto da MP, terão direito à tarifa zero de energia elétrica as famílias que:
- Estejam inscritas no CadÚnico;
- Tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Sejam indígenas ou quilombolas;
- Tenham pessoas com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Consomem até 80 kWh por mês.
Além disso, a medida prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico.
📌 O que muda em 2026?
A partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — poderão escolher a fonte de energia de sua preferência, como solar ou eólica. A mudança visa aumentar a concorrência no setor elétrico e oferecer mais autonomia ao consumidor.
A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A articulação política para aprovação ficará a cargo da ministra Gleisi Hoffmann e da base aliada no Legislativo.
💬 “Estamos falando de justiça social, de garantir dignidade a milhões de brasileiros que hoje sofrem para pagar a conta de luz. Essa é uma medida concreta que vai fazer diferença na vida das pessoas”, afirmou o presidente Lula durante o anúncio.
A proposta também integra o pacote da chamada “reforma do setor elétrico”, que vem sendo elaborada pela equipe do Ministério de Minas e Energia ao longo dos últimos meses.
📈 Com essa medida, o governo busca não apenas aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, mas também modernizar o setor energético brasileiro, com foco em sustentabilidade, inclusão social e democratização do acesso à energia.
🔎 Fique atento: A medida ainda depende da aprovação dos parlamentares e pode sofrer alterações durante a tramitação.
