Projeto piloto beneficia contribuintes que não precisavam declarar o Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024.
Da Redação
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como “cashback”. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, não enviaram o documento e tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, gerando valores a restituir.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. O valor máximo da restituição é de R$ 1.000 por contribuinte.
Como funciona a restituição automática
A restituição automática integra um projeto piloto criado para simplificar a devolução de valores pagos a maior ou indevidamente por contribuintes dispensados da entrega da declaração.
Nesse modelo, a Receita Federal utiliza informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando os contribuintes que possuem direito à restituição sem necessidade de solicitação prévia.
A iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores por desconhecimento das regras ou por não estarem obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Quem pode receber
Para ter direito ao lote especial, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- Possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.
Como consultar
A consulta pode ser realizada pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pelo portal da Receita, o contribuinte deve acessar a área de consulta do programa de restituição automática e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, quando solicitado.
Também é possível consultar pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para celulares Android e iOS. Após o login com a conta Gov.br, basta acessar a área destinada à restituição para verificar se foi contemplado.
Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar a declaração gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados, complementar informações, se necessário, e realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
O pagamento será feito exclusivamente em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não serão realizados depósitos em contas de terceiros nem emitidas ordens de pagamento.
Cronograma
O lote especial segue um calendário diferente das restituições tradicionais do Imposto de Renda:
- 8 de julho: consulta aos contemplados;
- 15 de julho: pagamento da restituição automática;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do Imposto de Renda.
Enquanto esse lote contempla contribuintes dispensados da declaração, os pagamentos do calendário regular continuam normalmente para quem apresentou o documento dentro do prazo.
Segundo a Receita Federal, a restituição automática faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes aos valores que têm direito a receber.
O órgão orienta que consultas e acompanhamentos sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais, como forma de evitar golpes e fraudes.
