Eleitores têm até hoje para emitir, transferir ou atualizar o título; sem regularização, cidadãos ficam impedidos de votar e podem enfrentar restrições em serviços
Da Redação
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é considerado decisivo para quem pretende participar das eleições de 2026, previstas para outubro.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, o que impede novos alistamentos, transferências ou atualizações cadastrais até novembro do próximo ano. Quem não estiver regularizado ficará impossibilitado de votar.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou, em alguns casos, pela internet, por meio do sistema de autoatendimento — disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
Além de impedir o exercício do voto, a falta de regularização pode gerar outros entraves. Entre eles, dificuldades para obter documentos como passaporte e carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo abrange serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências.
A restrição ocorre em função da legislação eleitoral. De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, não é permitido receber solicitações de inscrição ou transferência nos 150 dias que antecedem a eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o sistema eleitoral será temporariamente suspenso para esses atendimentos.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou pendências e aqueles que precisam atualizar informações cadastrais.
Durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (5), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância do prazo e fez um alerta aos eleitores que ainda não regularizaram a situação.
Segundo ela, a expectativa é de que os cidadãos priorizem a regularização, diante do papel fundamental do voto no processo democrático.
