Durante promulgação da nova jornada 5×2, presidente contesta previsões de prejuízos às empresas e destaca a importância do descanso para a saúde e a convivência familiar.
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) as críticas de setores empresariais ao fim da escala de trabalho 6×1 e defendeu a redução da jornada semanal como uma medida necessária para garantir saúde, descanso e qualidade de vida aos trabalhadores. A declaração ocorreu durante a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, no Congresso Nacional, em Brasília.
Em seu discurso, Lula afirmou que a mudança precisa conciliar a continuidade das atividades econômicas com os direitos dos empregados. Segundo o presidente, a preocupação com os custos das empresas não pode se sobrepor à necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho.
“Ninguém quer que a empresa quebre”, declarou Lula, ao defender o equilíbrio entre a sustentabilidade dos negócios e o bem-estar dos trabalhadores.
A nova legislação estabelece a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado. A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas após 60 dias da publicação da emenda e chegará a 40 horas semanais ao fim de 14 meses, sem redução salarial.
Presidente destaca impacto da mudança na vida das mulheres
Ao defender a ampliação do descanso semanal, Lula chamou atenção para a sobrecarga enfrentada por trabalhadores que precisam conciliar emprego, compromissos familiares e tarefas domésticas.
O presidente destacou especialmente a realidade das mulheres, que frequentemente acumulam o trabalho remunerado com responsabilidades relacionadas aos cuidados com a casa e a família.
Para Lula, garantir mais tempo livre representa uma oportunidade de ampliar a convivência familiar, o lazer e os cuidados com a saúde, além de reduzir o desgaste provocado por jornadas prolongadas.
Indústria critica medida e teme aumento dos custos
A aprovação do fim da escala 6×1 provocou reações divergentes entre representantes dos trabalhadores e entidades empresariais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com os efeitos da mudança sobre a competitividade das empresas e defendeu uma revisão das novas regras. A entidade avalia que a redução da jornada poderá elevar os custos de produção e pressionar os preços.
Em contrapartida, centrais sindicais consideram a medida um avanço nas relações de trabalho, ao ampliar o tempo de descanso sem comprometer a remuneração dos empregados.
Durante a cerimônia, Lula contestou os argumentos de que a nova escala provocaria uma crise econômica. O presidente também lembrou que os avanços tecnológicos registrados nas últimas décadas contribuíram para elevar a produtividade, permitindo discutir uma nova distribuição do tempo de trabalho.
Estudos apontam impactos diferentes na economia
Os efeitos econômicos da redução da jornada ainda são motivo de divergência entre especialistas.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a mudança para 40 horas semanais poderá representar aumento inferior a 1% nos custos operacionais de grandes setores, como comércio e indústria.
Entretanto, atividades que dependem intensamente de mão de obra, como vigilância e segurança, poderão enfrentar impactos maiores, próximos de 6,5% nos custos operacionais, segundo a análise.
Já projeções da CNI apontam riscos mais elevados para a atividade econômica, incluindo aumento dos custos de produção, pressões inflacionárias e perda de competitividade.
As diferenças entre os estudos mostram que os efeitos da mudança poderão variar conforme o porte das empresas, o setor de atuação e a capacidade de reorganização das equipes.
Lula compara mudança à conquista do 13º salário
O presidente também recorreu à história da legislação trabalhista brasileira para rebater as críticas à nova jornada.
Lula citou a Constituição de 1988, quando o limite semanal de trabalho foi reduzido de 48 para 44 horas, e lembrou das resistências enfrentadas durante a criação do 13º salário, na década de 1960.
Segundo ele, conquistas trabalhistas anteriores também foram acompanhadas de previsões de dificuldades para a economia.
O presidente argumentou que a redução da jornada deve ser analisada como parte da evolução das relações de trabalho, considerando tanto as transformações econômicas quanto as necessidades sociais.
Pequenas empresas poderão ter regras de adaptação
A emenda constitucional prevê a possibilidade de criação de medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas medidas poderão ser regulamentadas por lei complementar, com condições voltadas à preservação dos empregos durante a adequação às novas jornadas.
Paralelamente, o Congresso discute propostas para ampliar o limite de faturamento dos MEIs e permitir a contratação de mais funcionários. Essas alterações ainda dependem das etapas legislativas necessárias para entrar em vigor.
Com a promulgação da nova emenda, o Brasil inicia um período de transição nas relações de trabalho. O desafio será conciliar a reorganização das atividades econômicas com a ampliação do tempo de descanso de milhões de trabalhadores.
