Medidas ampliam uso de documentos digitais e prometem reduzir burocracia nas operações comerciais
Da Redação
O governo federal promulgou nesta sexta-feira (8) o acordo de facilitação do comércio do Mercosul, medida que busca simplificar negociações comerciais entre os países do bloco e reduzir processos burocráticos nas operações de importação e exportação.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e formaliza a entrada em vigor do texto firmado em 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República.
O acordo havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2023 e estabelece diretrizes comuns para modernizar procedimentos comerciais dentro do Mercosul, seguindo parâmetros internacionais definidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Entre os principais pontos previstos estão a ampliação do uso de documentação eletrônica, a adoção de procedimentos aduaneiros mais rápidos, o fortalecimento da transparência regulatória e a integração entre autoridades de fronteira dos países-membros.
A medida também prevê avanços no despacho de mercadorias, especialmente produtos perecíveis, além da expansão do chamado Guichê Único de Comércio Exterior, sistema voltado à centralização digital de processos relacionados ao comércio internacional.
Outro objetivo do acordo é ampliar o intercâmbio de documentos digitais, como certificados sanitários e de origem, reduzindo etapas operacionais e diminuindo custos para empresas que atuam no mercado externo.
Segundo o texto publicado pelo governo, a iniciativa busca oferecer maior previsibilidade jurídica e operacional aos operadores do comércio exterior, com atenção especial para micro, pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades em processos burocráticos mais complexos.
O decreto também estabelece que eventuais mudanças futuras no acordo ou novos compromissos financeiros assumidos pelo Brasil continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional.
