Quatro unidades municipais atendem 119 crianças e adolescentes em espaços com capacidade para 80. Justiça cobra medidas da Prefeitura para ampliar vagas e garantir condições adequadas de acolhimento.
Da Redação
Quatro abrigos municipais destinados a crianças e adolescentes em Campo Grande funcionam acima da capacidade e enfrentam problemas estruturais, incluindo falta de camas, produtos de higiene, cuidadores e transporte para atendimentos de saúde. A situação mais grave ocorre em uma unidade destinada a crianças de 4 a 12 anos, que abriga 36 pessoas em um espaço previsto para apenas 20, superlotação de 80%.
Segundo levantamento divulgado pelo g1, a Capital possui 14 unidades de acolhimento. Dez são administradas por organizações da sociedade civil em parceria com a Prefeitura e estão no limite da capacidade. As outras quatro são mantidas diretamente pelo município e operam com ocupação superior ao número de vagas disponíveis.
Juntas, as unidades municipais acolhem 119 crianças e adolescentes, embora tenham capacidade prevista para 80. No abrigo de bebês, são 27 acolhidos para 20 vagas, índice 35% acima do limite. Nas unidades destinadas a adolescentes, tanto feminina quanto masculina, há 28 pessoas em cada espaço, superando a capacidade em 40%.
Falta de estrutura compromete atendimento
A juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Katy Braun do Prado, alerta que a superlotação compromete a segurança e a qualidade do atendimento oferecido às crianças afastadas do convívio familiar por determinação judicial.
Segundo a magistrada, há situações em que os acolhidos chegam às unidades sem encontrar camas disponíveis ou recebem colchões sem roupa de cama. A quantidade de profissionais também é insuficiente para atender à demanda, assim como os veículos necessários para deslocamentos a consultas médicas e outros serviços.
“Infelizmente, as crianças chegam em um espaço que não tem um leito para elas”, afirmou.
A juíza também manifestou preocupação com a capacidade de o poder público oferecer condições adequadas de proteção. Isso porque o acolhimento institucional é uma medida aplicada quando crianças e adolescentes precisam ser temporariamente afastados de situações de risco ou violação de direitos.
Aumento das denúncias ampliou a demanda
De acordo com Katy Braun, a situação se agravou após a pandemia de Covid-19 e a morte da menina Sophia de Jesus O’Campo, em janeiro de 2023.
A magistrada relata que, desde então, aumentou a procura por órgãos como Polícia, Conselho Tutelar e Ministério Público para comunicar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes.
Ela também relaciona o crescimento da demanda às dificuldades enfrentadas pelas famílias para acessar serviços de saúde e assistência social. Conforme a juíza, falhas no atendimento básico podem agravar situações de vulnerabilidade e aumentar a necessidade de acolhimento institucional.
Justiça acompanha problema desde 2019
A superlotação dos abrigos é discutida judicialmente desde 2019. Ao longo dos anos, a Prefeitura realizou adequações e ampliou a oferta de vagas, mas as medidas não foram suficientes para solucionar o problema.
Em março de 2026, uma audiência foi realizada para discutir a situação. Segundo o Judiciário, o município não compareceu ao encontro e, diante da falta de avanços, recebeu uma nova notificação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigação do poder público de assegurar proteção integral a crianças e adolescentes. Conforme a magistrada, falhas na prestação do serviço podem resultar em responsabilização administrativa e civil e, em situações mais graves, até criminal, dependendo das circunstâncias.
Justiça cobra ampliação de vagas para 2027
Diante da superlotação, a juíza solicitou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informações sobre a existência de planejamento para ampliar a rede de acolhimento em 2027.
Caso não haja previsão de novas vagas, o processo poderá ser julgado, com eventual determinação judicial para que o município amplie a capacidade de atendimento dentro de um prazo estabelecido. O descumprimento da decisão também poderá resultar na aplicação de multa.
O que diz a Prefeitura
Em nota divulgada na reportagem do g1, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania informou que foram acrescentadas 43 vagas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes entre 2020 e 2025.
A pasta afirmou ainda que continua avaliando, junto aos órgãos competentes, alternativas para ampliar e reorganizar a rede, considerando a demanda atual e a capacidade de atendimento das unidades.
Apesar das medidas informadas pelo município, os dados mostram que a estrutura disponível permanece insuficiente para atender às necessidades das crianças e adolescentes acolhidos na Capital.
