Centrais sindicais comemoram dois dias de folga por semana, enquanto entidades empresariais alertam para aumento de custos, inflação e impactos na economia brasileira.
Da Redação
A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal provocou reações opostas entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. Enquanto as centrais sindicais classificam a mudança como uma conquista histórica, entidades da indústria e do comércio alertam para possíveis impactos sobre os preços, o emprego e a competitividade das empresas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A medida ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional para iniciar a contagem dos prazos de implementação.
Sindicatos comemoram avanço nos direitos trabalhistas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a aprovação como uma vitória da mobilização dos trabalhadores e destacou que a mudança representa a superação de um modelo considerado desgastante para a população.
Para a entidade, a ampliação do descanso semanal poderá melhorar a qualidade de vida e permitir maior equilíbrio entre trabalho, saúde e convivência familiar.
A Força Sindical também comemorou a decisão. O presidente da central, Miguel Torres, afirmou que a redução da jornada poderá proporcionar mais tempo para atividades pessoais, qualificação profissional e lazer.
A entidade defende ainda que jornadas menores podem contribuir para ganhos de produtividade e geração de empregos, dependendo da organização das atividades econômicas.
Indústria prevê aumento de custos e pede revisão
Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação e manifestou preocupação com os efeitos da medida sobre a economia.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, considera que o tema deveria ter passado por uma discussão técnica mais aprofundada antes da votação. Ele defendeu que o Congresso volte a avaliar os impactos da proposta, especialmente sobre os custos de produção e a competitividade brasileira.
Segundo projeções da CNI, a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões.
A entidade também estima uma possível queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Os números representam projeções da confederação, e não efeitos econômicos já registrados.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também questionou a aprovação durante o período eleitoral. Para a entidade, mudanças dessa dimensão exigem maior avaliação dos impactos sobre empresas, empregos e atividades dos setores de comércio, serviços e turismo.
Estudos apontam diferentes impactos econômicos
As projeções sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho não são consensuais.
Enquanto a CNI aponta riscos de aumento expressivo dos custos, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima impactos menores em determinados segmentos.
De acordo com o levantamento, a redução da jornada poderá elevar o custo total das empresas em aproximadamente 1% em setores como comércio e indústria. Em atividades de vigilância e segurança, o impacto estimado chega a 6,6%.
As diferenças entre os estudos mostram que os efeitos da mudança podem variar conforme o setor econômico, a necessidade de contratação de funcionários e a organização das escalas de trabalho.
Quando a nova jornada começa a valer?
A PEC estabelece uma transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão adotar, como regra geral, a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas por semana, mantendo os salários.
A proposta também prevê condições específicas para determinadas categorias e permite ajustes por meio de negociação coletiva, conforme as regras estabelecidas no texto.
Apesar da aprovação no Congresso, o debate entre trabalhadores e empresários deve continuar, principalmente em relação à adaptação das empresas, à organização das escalas e aos efeitos da mudança sobre a economia brasileira.
