Decisão por 5 votos a 2 retira mais de 274 mil votos da contagem e eleva Douglas Ruas a 50,88% dos votos válidos. Resultado oficial depende de retotalização pelo TRE-RJ.
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão, tomada por 5 votos a 2, altera o resultado do primeiro turno das eleições de 2026 e permite que Douglas Ruas (PL) ultrapasse os 50% dos votos válidos, garantindo maioria suficiente para vencer a eleição sem necessidade de segundo turno.
Na apuração inicial, realizada após a votação de domingo (4), Ruas havia recebido 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% do total de votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Com a exclusão dos votos destinados a Garotinho, que representavam 3,17% da votação inicialmente contabilizada, Ruas passa a ter aproximadamente 50,88% dos votos válidos.
A confirmação oficial do resultado depende da retotalização e da proclamação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Por que o TSE anulou os votos de Garotinho?
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, Floriano de Azevedo Marques, de que Garotinho não poderia disputar a eleição por estar com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos.
A situação está relacionada a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, em 2018, que levou ao enquadramento do ex-governador nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Para o relator, a irregularidade na filiação partidária inviabiliza a candidatura e impede que os votos recebidos pelo político sejam considerados válidos para definir o resultado da eleição.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.
“O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, durante o julgamento.
Dois ministros defenderam a realização do segundo turno
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram da maioria quanto à contagem dos votos.
Embora também tenham concordado com a rejeição do registro de candidatura de Garotinho, defenderam que os votos recebidos pelo ex-governador fossem considerados no cálculo do resultado do primeiro turno.
Nesse cenário, nenhum dos candidatos alcançaria a maioria absoluta dos votos válidos, o que levaria à realização de um segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
Para Sebastião Reis Júnior, a manifestação dos eleitores deveria ser preservada, mesmo diante da impossibilidade de Garotinho assumir o cargo.
“A legislação eleitoral apresenta claros sinais de que o desejo expresso pelas pessoas no voto deve ser preservado”, afirmou o ministro.
Entenda como o julgamento mudou o resultado da eleição
O registro de candidatura de Anthony Garotinho havia sido indeferido pelo TRE-RJ, mas o ex-governador apresentou recurso ao TSE e permaneceu na urna eletrônica enquanto aguardava a decisão definitiva.
Na sexta-feira (2), dois dias antes da eleição, o relator Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos recebidos por Garotinho fossem tratados como anulados sob análise judicial.
No domingo (4), entretanto, uma decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, autorizou a contabilização provisória desses votos como válidos até a conclusão do julgamento.
Na segunda-feira (5), Garotinho apresentou pedido de desistência do recurso. O tribunal, porém, rejeitou a solicitação e decidiu analisar o mérito da candidatura.
Com a conclusão do julgamento nesta quinta-feira, os votos foram definitivamente anulados, alterando o cálculo dos percentuais obtidos pelos demais candidatos.
Eduardo Paes pretende recorrer ao STF
Após a decisão do TSE, Eduardo Paes anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a anulação dos votos e defender a realização do segundo turno.
A defesa do candidato argumenta que os eleitores de Garotinho manifestaram uma escolha nas urnas e que a exclusão posterior desses votos altera o resultado da disputa.
Durante o julgamento, o advogado José Roberto de Castro Neves, representante de Paes, questionou os efeitos da decisão sobre a vontade dos eleitores e defendeu que os votos registrados fossem considerados para determinar a necessidade de uma segunda votação.
Apesar da possibilidade de recurso, a decisão do TSE permanece válida enquanto não houver determinação judicial em sentido contrário.
TRE-RJ deverá confirmar o resultado
Com a decisão, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizar a nova totalização dos votos válidos e formalizar o resultado da eleição para governador.
A exclusão dos votos de Anthony Garotinho coloca Douglas Ruas acima da maioria absoluta exigida para a vitória no primeiro turno.
Caso a decisão seja mantida, não haverá segundo turno para o governo do Rio de Janeiro em 25 de outubro.
