Levantamento aponta expansão de programas sociais, linhas de financiamento e incentivos econômicos; especialistas divergem sobre impactos nas contas públicas.
Da Redação
Os programas sociais, incentivos econômicos e medidas de crédito adotados pelo governo federal em 2026 já representam um impacto estimado de R$ 256,9 bilhões. O levantamento considera ações lançadas ou que entraram em vigor ao longo do ano, incluindo ampliação de benefícios sociais, linhas de financiamento e medidas emergenciais para setores da economia.
Entre as iniciativas de maior impacto financeiro estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, programas de crédito para trabalhadores, motoristas, indústria e agronegócio, além de ações voltadas ao mercado imobiliário, infraestrutura, habitação e exportações. O pacote também inclui recursos destinados à liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à expansão de programas sociais como o Gás do Povo e o Luz do Povo.
O levantamento também contabiliza medidas extraordinárias adotadas para enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio, com potencial de R$ 16 bilhões em subsídios relacionados ao diesel e aos combustíveis, além de R$ 15 bilhões destinados ao apoio de empresas exportadoras diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Principais medidas
Entre os programas de maior volume financeiro estão:
- Isenção do Imposto de Renda: R$ 31 bilhões;
- MOVE Motoristas: R$ 30 bilhões;
- Crédito consignado privado: R$ 22,9 bilhões;
- Novo Modelo de Crédito Imobiliário: R$ 22,3 bilhões;
- MOVE Brasil: R$ 21,2 bilhões;
- Medidas para combustíveis: R$ 16 bilhões;
- Plano Brasil Soberano 2.0: R$ 15 bilhões;
- Reforma Casa Brasil: R$ 12,9 bilhões;
- Desenrola 2.0: R$ 12,2 bilhões;
- Programa Brasil Contra o Crime Organizado: R$ 11 bilhões;
- Crédito para indústria 2.0: R$ 10 bilhões;
- Moviagrícola: R$ 10 bilhões.
Também fazem parte da lista iniciativas voltadas ao crédito rural, renegociação de dívidas de produtores, ampliação do Minha Casa, Minha Vida, incentivos ao empreendedorismo, reforma habitacional e apoio a trabalhadores informais.
Debate sobre impacto fiscal
Grande parte dessas operações é classificada como despesa financeira ou extraorçamentária, o que significa que não entra no cálculo do resultado primário nem no limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal.
Especialistas, entretanto, defendem que esses recursos poderiam ser utilizados para reduzir a dívida pública e alertam para possíveis impactos sobre a percepção do mercado em relação à sustentabilidade das contas públicas.
Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, a utilização de despesas financeiras e extraorçamentárias pode enfraquecer a credibilidade do arcabouço fiscal.
“Não adianta ter um sistema de metas e bypassar o arcabouço fiscal com essas duas vias, de despesas financeiras e extraorçamentárias, já que não aparece no orçamento. Mas o investidor que compra título do Tesouro põe isso na conta, porque isso impacta na dívida.”
Governo defende medidas
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que as ações possuem respaldo legal, estão previstas no orçamento e não comprometem o cumprimento da meta fiscal por serem classificadas como operações financeiras.
Segundo a pasta, parte dessas iniciativas poderá gerar um incremento estimado de R$ 110 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), contribuindo para o crescimento econômico, a geração de empregos e o aumento da arrecadação.
Até a publicação do levantamento, o Ministério da Fazenda não havia se manifestado sobre os impactos das medidas no orçamento e na meta fiscal.
