Nova empresa do Grupo HP foi registrada com capital social de R$ 10 mil; venda ainda depende de aprovação do Cade e da Prefeitura de Campo Grande.
Da Redação
A empresa Maas Administração e Participações Ltda., criada em 16 de julho deste ano, dois dias antes da assinatura do contrato de compra e venda, foi constituída para adquirir o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. Segundo dados da Receita Federal, a empresa foi registrada com capital social inicial de R$ 10 mil e integra a estrutura utilizada pelo Grupo HP para a operação.
O Grupo HP, que negocia a compra do consórcio, atua no transporte coletivo em Goiânia, municípios da Região Metropolitana e no Distrito Federal. A empresa também integra o Redemob Consórcio, responsável pela administração de terminais, estações, sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento de viagens e informações em tempo real aos passageiros.
Apesar da recente criação da empresa e do baixo capital social inicial, o advogado especialista em solução de conflitos empresariais, Caio Martins de Araújo, avalia que esses fatores, por si só, não impedem a realização do negócio.
Segundo o especialista, a empresa criada funciona apenas como veículo para a operação de investimento, sendo mais importante identificar quem está por trás do empreendimento do que a data de constituição da pessoa jurídica. Conforme ele, o controle da empresa pertence à HP Investimentos e Participações Ltda.
Em relação ao capital social de R$ 10 mil, o advogado explica que o valor pode ser suficiente para a etapa inicial da negociação, dependendo da estrutura financeira adotada. Ele ressalta que operações desse porte podem contar com financiamentos ou aumento de capital social ao longo do processo.
Ações judiciais seguem normalmente
A negociação para a venda do Consórcio Guaicurus não altera o andamento das ações judiciais movidas contra a concessionária por supostas falhas na prestação do serviço de transporte coletivo.
A informação foi confirmada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da Segunda Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Atualmente, o sistema de transporte público permanece sob intervenção da Prefeitura de Campo Grande, responsável pela administração do serviço por um período de 180 dias.
De acordo com o magistrado, todos os processos continuam tramitando normalmente e, caso a venda seja concluída, eventuais condenações também alcançarão a futura empresa responsável pela concessão.
Entre as ações em andamento está um processo que pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos em razão da alegada má prestação do serviço.
Venda ainda depende de aprovação
A transferência do controle do Consórcio Guaicurus ainda não foi concluída. Para que a operação seja efetivada, será necessária a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a autorização da Prefeitura de Campo Grande, responsável pela concessão do transporte coletivo da Capital.
