Famílias Kaiowá e Guarani relatam ação policial durante retomada de área reivindicada como parte da Terra Indígena Iguatemipeguá II
Da Redação
Uma nova situação de tensão foi registrada nesta semana em uma área reivindicada por indígenas Kaiowá e Guarani no município de Amambai, sul de Mato Grosso do Sul. O episódio ocorreu após a retomada da Fazenda Limoeiro, propriedade localizada sobre parte do Tekoha Tapy Kora, área vinculada ao processo de reconhecimento da Terra Indígena Iguatemipeguá II.
Segundo relatos divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), equipes da Polícia Militar estiveram no local entre o fim da tarde de quarta-feira (18) para realizar uma ação de despejo. A entidade afirma que mais de dez viaturas, incluindo efetivos do Batalhão de Choque, foram mobilizadas para a região.
Ainda conforme o Cimi, a presença policial provocou momentos de tensão, com correria entre os ocupantes da área e utilização de bombas e disparos. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram movimentações policiais e perseguições em meio ao território ocupado.
Até o momento, não havia confirmação oficial sobre eventual cumprimento de ordem de reintegração de posse relacionada à área.
Força Nacional atua na mediação
De acordo com informações divulgadas por entidades indígenas, as famílias permanecem no local e a Força Nacional de Segurança Pública acompanha a situação, atuando na mediação entre indígenas, produtores rurais e forças de segurança.
A área em disputa está localizada próxima à Reserva Indígena Limão Verde. Em abril deste ano, outro episódio envolvendo retomadas territoriais na região resultou na prisão de cinco indígenas após confrontos com autoridades.
Área está em processo de reconhecimento territorial
Segundo o Cimi, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) referente à área da Fazenda Limoeiro foi estabelecido por meio de portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e integra estudos para demarcação territorial iniciados em 2008.
Já a Reserva Limão Verde foi criada em 1928 por decreto estadual, com área originalmente estimada em 2 mil hectares. Conforme informações de entidades indígenas, atualmente os povos Kaiowá e Guarani ocupam cerca de 668 hectares da área reservada.
A Terra Indígena Iguatemipeguá II também integra o Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai, acordo que buscou acelerar processos de identificação e demarcação de terras indígenas no estado.
Entidades indígenas divulgam nota de repúdio
Após os acontecimentos, lideranças indígenas e organizações representativas manifestaram preocupação com a atuação policial.
Em nota publicada nas redes sociais, a Aty Guasu Guarani e Kaiowá afirmou repudiar a ação realizada durante a retomada e alegou ocorrência de intimidação e violação de direitos assegurados aos povos indígenas.
A organização também solicitou apuração das denúncias de violência, proteção às comunidades envolvidas e avanço nos processos de garantia dos direitos territoriais indígenas.
Governo federal amplia efetivo da Força Nacional
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional na região nesta semana.
Além disso, equipes da Funai foram deslocadas para acompanhar a situação presencialmente, prestando assistência aos indígenas envolvidos e monitorando o cumprimento das determinações judiciais.
Segundo o ministério, uma reunião emergencial foi realizada com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o encontro, os órgãos reforçaram a necessidade de observância dos protocolos legais e judiciais em operações que envolvam comunidades indígenas e direitos coletivos constitucionalmente protegidos.
Justiça define condições para atuação das forças de segurança
Conforme informou o Ministério dos Povos Indígenas, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de Mandado Probatório relacionado à área da Fazenda Limoeiro.
A pasta destacou, entretanto, que a decisão possui caráter preventivo e não representa autorização automática para retirada compulsória de ocupantes da área.
Segundo o entendimento judicial informado pelo ministério, qualquer ação policial dependerá de decisão específica da Justiça e deverá contar com acompanhamento da Funai, Ministério Público Federal e Polícia Federal.
O Ministério dos Povos Indígenas informou ainda que segue monitorando a situação e trabalhando na elaboração de protocolos operacionais para atuação das forças de segurança em territórios indígenas.
Polícia Militar não se manifestou
A Agência Brasil informou ter procurado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar para comentar as denúncias apresentadas pelas entidades indígenas.
Até a publicação da reportagem, não havia retorno oficial dos órgãos sobre os fatos relatados.
