Programa Imóvel da Gente amplia uso social de áreas da União e prevê benefícios para cerca de 400 mil famílias em todo o país
Da Redação
Quase 1,9 mil imóveis pertencentes à União estão em processo de destinação para projetos de habitação, regularização fundiária, saúde, educação e desenvolvimento social em diferentes regiões do país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante apresentação do balanço do programa Imóvel da Gente, realizada no Palácio do Planalto.
Segundo o governo federal, as áreas em processo de destinação incluem imóveis urbanos e rurais que estavam sem utilização definida ou aguardavam encaminhamento administrativo. A iniciativa busca dar função pública a patrimônios da União por meio de parcerias com estados, municípios e entidades sociais.
Dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) indicam que as ações desenvolvidas desde 2023 têm potencial para alcançar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. As áreas envolvidas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados.
Entre as medidas previstas estão a construção de moradias populares, a regularização de ocupações já consolidadas, a implantação de equipamentos públicos e a transferência de imóveis para projetos educacionais e de saúde. Parte dos imóveis também poderá ser incorporada a um fundo de investimentos administrado pelo governo federal.
Regularização fundiária avança em áreas urbanas
Um dos principais eixos do programa é a regularização fundiária. De acordo com o MGI, foram identificadas 370 áreas da União ocupadas por famílias que ainda não possuem documentação definitiva de propriedade.
Os processos dependem da atuação conjunta entre governo federal, estados e prefeituras, responsáveis por etapas como urbanização, parcelamento das áreas, identificação dos moradores e registro dos imóveis.
Até o momento, 129 dessas áreas já contam com acordos firmados entre a União e administrações municipais para viabilizar a emissão dos títulos de propriedade. Os recursos para execução das ações podem ser financiados por investimentos previstos no programa PAC Periferia Viva.
A expectativa é que bairros inteiros sejam beneficiados. Em algumas cidades, a regularização poderá abranger milhares de moradores que aguardam há anos pela formalização da posse dos imóveis.
Saúde e educação recebem imóveis públicos
O balanço apresentado pelo governo também aponta a destinação de dezenas de imóveis para ampliação da rede de serviços públicos.
Segundo os dados divulgados, 68 imóveis foram direcionados para unidades de saúde e assistência social. Outros 141 imóveis estão sendo destinados à educação pública, incluindo áreas previstas para instalação ou expansão de campi de institutos federais.
A estratégia busca aproveitar estruturas já existentes ou áreas sem utilização para ampliar a oferta de serviços à população sem necessidade de aquisição de novos terrenos.
Comunidades tradicionais também estão entre beneficiadas
O programa contempla ainda a transferência de áreas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Ao todo, 196 áreas federais foram destinadas a esses grupos por meio de processos de reconhecimento e regularização territorial.
Além de glebas rurais, a iniciativa inclui imóveis urbanos, galpões e estruturas que permaneciam sem uso definido há anos.
Um dos casos citados durante o evento envolve antigos armazéns localizados na região da Vila Carioca, em São Paulo. O imóvel deverá passar por etapas de planejamento e consultas públicas antes da definição do projeto final, que poderá reunir atividades culturais, esportivas e de lazer.
O governo federal afirma que a proposta do programa é ampliar a utilização social do patrimônio público, priorizando projetos voltados à habitação, serviços essenciais e desenvolvimento comunitário.
