Proposta prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada para 40 horas sem corte salarial; cronograma será discutido por líderes da Casa
Da Redação
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 terá o cronograma de tramitação discutido nesta semana no Senado Federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e estabelece dois dias obrigatórios de descanso por semana, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A expectativa é que a pauta seja debatida durante reunião de líderes partidários prevista para esta terça-feira (9), quando deverá ser definido o ritmo de análise da proposta na Casa.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC não será apreciada diretamente pelo plenário e precisará passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação final.
Comissão de Constituição e Justiça será a primeira etapa
O primeiro destino da proposta será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar. A análise deverá incluir debates com representantes de diversos setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empregadores e especialistas.
A avaliação em comissões pode ampliar o prazo de tramitação da matéria. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a proposta ainda não registrou avanços formais, cenário influenciado também pelo feriado prolongado de Corpus Christi.
Apesar disso, parlamentares favoráveis ao texto trabalham com a expectativa de que a PEC seja apreciada pelo Senado até meados de julho.
Como será a votação
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado por três quintos dos senadores em duas votações no plenário. Na prática, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso o Senado promova alterações no conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria retornará para nova análise dos deputados federais antes da promulgação.
A proposta tem gerado debates sobre impactos nas relações de trabalho, produtividade, qualidade de vida dos trabalhadores e custos para os empregadores.
Autonomia financeira do Banco Central também está na pauta
Outro tema relevante que deve avançar no Senado nesta semana é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, está prevista para análise na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10).
O texto cria um regime jurídico próprio para a instituição e a define como uma entidade pública de natureza especial, retirando o Banco Central da estrutura do Orçamento da União.
O relator da matéria, Plínio Valério, argumenta que a medida ampliaria a independência administrativa e financeira da autarquia, que já possui autonomia operacional desde 2021.
Atualmente, a autonomia do Banco Central é garantida por lei complementar, que estabelece mandatos fixos para a presidência e diretoria da instituição, impedindo exonerações por decisão direta do presidente da República durante o período de mandato.
A análise das duas propostas deve movimentar a agenda legislativa do Senado nas próximas semanas, envolvendo temas com potencial impacto sobre o mercado de trabalho e a gestão da política econômica brasileira.
