Nova regra beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e mantém exigência de exames médicos e psicológicos
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico de conduta no trânsito. A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores, que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação da Medida Provisória (MP) 1327/2025, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado. O texto recebeu aval da Câmara dos Deputados e do Senado antes da sanção presidencial.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir a burocracia, incentivar a direção responsável e ampliar os benefícios aos motoristas que mantêm histórico sem infrações de trânsito.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, a nova legislação manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental durante o processo de renovação da habilitação. A exigência foi incluída pelo Congresso durante a análise da proposta, preservando os critérios de segurança no trânsito.
Os exames deverão ser realizados exclusivamente por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Preços serão padronizados
Outra mudança prevista na lei é a definição de preços públicos para os exames médicos e psicológicos. Os valores serão fixados nacionalmente pelos órgãos competentes e passarão por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida pretende reduzir diferenças de custos entre os estados brasileiros.
Benefícios para os bons condutores
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não receberam infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação sem custos administrativos, o cadastro já prevê benefícios como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos, dependendo das regulamentações adotadas por estados e empresas parceiras.
De acordo com informações divulgadas pelo governo, milhões de motoristas já foram alcançados pelas medidas de incentivo aos bons condutores, que fazem parte da política nacional de valorização da direção segura.
Principais mudanças na CNH
- Renovação automática para motoristas inscritos no RNPC;
- Benefício destinado a condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses;
- Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios;
- Valores dos exames serão tabelados nacionalmente;
- Reajuste anual dos exames pelo IPCA;
- Possibilidade de emissão da CNH em formato físico, digital ou ambos, conforme escolha do motorista.
