PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF por suposta coação durante investigação

Procuradoria aponta atuação do ex-deputadojunto ao governo dos Estados Unidos em meio a investigação sobre medidas contra autoridades brasileiras

Da Redação

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (11) nas alegações finais encaminhadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O caso está relacionado ao inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos em meio a discussões envolvendo sanções comerciais contra o Brasil e medidas direcionadas a autoridades brasileiras.

Segundo a denúncia aceita pelo Supremo em novembro do ano passado, Eduardo Bolsonaro teria atuado para estimular medidas como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e integrantes da própria Corte.

A acusação sustenta que as ações ocorreram no contexto de investigações conduzidas no Brasil e poderiam configurar tentativa de interferência ou pressão sobre instituições e autoridades envolvidas nos processos.

Com a apresentação das alegações finais, o processo entra em uma das últimas etapas antes do julgamento definitivo pelo STF. Caberá agora à Corte analisar os argumentos apresentados pela Procuradoria e pela defesa do ex-deputado antes de decidir sobre eventual condenação ou absolvição.

Até o momento, a defesa de Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o novo pedido apresentado pela PGR.

O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e envolve tentativas de intimidar, constranger ou influenciar autoridades, testemunhas ou envolvidos em procedimentos judiciais ou investigações.

O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

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