Receita Federal prevê restituição automática de até R$ 1 mil via Pix para quem não declarou IR

Novo modelo de “cashback” pode beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros com valores médios de R$ 125

Da Redação

Uma nova medida da Receita Federal do Brasil deve alterar a dinâmica da restituição do Imposto de Renda em 2026. O órgão passou a adotar um modelo de devolução automática — chamado de “cashback” — que pode beneficiar contribuintes que não entregaram a declaração no ano anterior, mas que ainda assim têm valores a receber.

A previsão é que até 4 milhões de brasileiros sejam incluídos nesse novo formato, com pagamentos que podem chegar a R$ 1 mil. Em média, os valores estimados são de cerca de R$ 125 por contribuinte.

O crédito será feito via Pix, em lote previsto para o dia 15 de julho, desde que o contribuinte atenda a alguns critérios básicos: ter o CPF regular, não possuir pendências com a Receita e manter dados bancários atualizados, com chave Pix vinculada ao CPF.

Quem pode receber

A restituição automática é voltada a pessoas que, mesmo sem obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2025, apresentaram retenções ou valores que geram direito à devolução. O cálculo é feito internamente pela Receita, sem necessidade de solicitação prévia.

Ainda assim, o contribuinte poderá acompanhar se está incluído nos pagamentos por meio dos canais oficiais, como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, o portal e-CAC e a consulta pública no site da Receita.

Caso identifique que tem direito ao valor, mas não foi contemplado, é possível entrar com recurso administrativo para solicitar a inclusão.

Declaração ainda pode ser vantajosa

Especialistas alertam que, mesmo sem obrigatoriedade, entregar a declaração pode antecipar o recebimento da restituição. Isso porque quem declara entra nos lotes regulares e pode receber ainda no mesmo ano.

Outro ponto de atenção é que os valores pagos agora se referem ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração de 2025. Já os valores referentes ao ano atual só serão pagos em 2026.

Calendário e prioridades

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber restituições neste ano, distribuídas em quatro lotes:

  • 29 de maio
  • 30 de junho
  • 31 de julho
  • 28 de agosto

A maior parte dos pagamentos deve ocorrer nos dois primeiros lotes.

A ordem de prioridade segue critérios já conhecidos: idosos acima de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores. Depois, ganham prioridade contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por receber via Pix.

Como consultar

A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento. Também é possível acompanhar pelo aplicativo oficial.

É importante lembrar que declarações retidas na malha fina não recebem restituição até que as pendências sejam resolvidas.

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