Entidades da sociedade civil e Executivo divergem sobre reajuste; votação do veto da prefeita ocorre na próxima terça-feira (10)
Por Bebel Marinho
A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (5), evidenciou divergências entre representantes do Executivo Municipal e entidades da sociedade civil organizada em relação ao aumento da taxa do lixo na Capital. O debate ocorreu a poucos dias da votação que irá apreciar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto aprovado pelos vereadores que anula a regulamentação da cobrança, atualmente vinculada ao carnê do IPTU 2025.
O encontro teve como objetivo discutir os impactos do reajuste da taxa do lixo, mas a expectativa predominante entre os parlamentares é pela derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar aprovado no mês passado pela Câmara Municipal. A sessão que analisará o veto está marcada para a próxima terça-feira (10).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, afirmou que a audiência buscou esclarecer à população os argumentos do município para o aumento da taxa, além dos questionamentos apresentados por instituições que apontam possíveis ilegalidades na cobrança.
Segundo ele, o debate pode influenciar a votação, embora acredite que a maioria dos vereadores já tenha posição definida. Papy avaliou que o Executivo tem intensificado esforços para sensibilizar os parlamentares, especialmente em relação aos impactos financeiros que a derrubada do veto poderia causar ao município.
O vereador destacou ainda a possibilidade de judicialização do tema, caso não haja um acordo entre Legislativo e Executivo. Para ele, esse seria o pior cenário para o contribuinte, já que uma disputa judicial poderia impedir a aplicação imediata de qualquer desconto na taxa.
Apesar disso, Papy afirmou que o cenário aponta para uma votação sem acordo e para a derrubada do veto, recomendando que os contribuintes mantenham o pagamento do tributo em dia enquanto a situação não é definida.
Município alega risco financeiro
Durante a audiência, representantes do Executivo defenderam a legalidade da cobrança. A procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, citou legislações que fundamentam a taxa de coleta de lixo.
Já a procuradora municipal Adriane Lobo apresentou dados indicando que, em 2025, o município gastou cerca de R$ 15 milhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 180 milhões por ano com o serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. Segundo ela, esse custo representa entre 50% e 60% do orçamento municipal.
Ela também destacou o Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios a instituírem taxas para custear o serviço, alertando para riscos à saúde pública caso a cobrança seja revogada.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, reforçou que, em 2024, o serviço custou R$ 137 milhões, enquanto a arrecadação com a taxa do lixo foi de apenas R$ 41 milhões, o que, segundo ele, demonstra um desequilíbrio financeiro.
Entidades contestam reajuste
Representantes da sociedade civil organizada se posicionaram de forma contrária ao aumento da taxa, apontando ilegalidades no reajuste.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-MS, Luiz Brito Filho, afirmou que a entidade reconhece a legitimidade da taxa, mas questiona a forma como o aumento foi implementado, alegando violação ao princípio da legalidade.
O diretor financeiro do Creci-MS, Luiz Gomes, afirmou que o impacto do reajuste ultrapassa a cobrança em si e afeta o desenvolvimento econômico da cidade, com reflexos diretos no mercado imobiliário e na arrecadação municipal.
Já o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Vila, alertou que 76,7% da população campo-grandense está endividada, com 48% em inadimplência, e que o aumento pode agravar ainda mais a situação econômica das famílias.
Também se manifestaram contra o reajuste a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Associação dos Advogados Independentes (ADVI), a FCDL, moradores de diferentes bairros e os vereadores Luiz Ribeiro e Maicon Nogueira.
