Processo envolve denúncias de corrupção passiva e organização criminosa relacionadas à liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para município do Maranhão
Por Karol Peralta
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL por corrupção passiva e organização criminosa. O caso trata da suposta cobrança de propina para liberar emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Zanin envia caso à Primeira Turma do STF
A liberação do processo foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, responsável por analisar a denúncia. Cabe ao ministro definir a data do julgamento.
Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão entre janeiro e agosto de 2020, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas.
Os acusados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), investigados por suposta atuação estruturada para desviar recursos públicos por meio de negociações ilícitas envolvendo verbas federais.
Acusações e argumentos da PGR
Para a Procuradoria, os investigados integravam um esquema de cobrança de propina relacionado à destinação de recursos do orçamento, caracterizando organização criminosa. A denúncia aponta, ainda, diálogos e registros que teriam sido utilizados para viabilizar a operação.
As emendas em questão seriam destinadas a ações no município de São José de Ribamar, mas, segundo a PGR, a liberação teria sido condicionada ao pagamento de parte dos recursos.
O que dizem os acusados
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e sustentando que o caso se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo acusado.
Já os advogados de Pastor Gil alegaram supostas ilegalidades na investigação, afirmando que o processo deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Também argumentaram que a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
Próximos passos
Com o processo agora liberado, o julgamento dependerá da inclusão na pauta da Primeira Turma. Se condenados, os acusados podem responder a penas que incluem reclusão e perda do mandato parlam
