PL 276/2025 propõe promoção da igualdade entre faixas etárias e inclusão social no Estado
Por Karol Peralta
O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou o Projeto de Lei 276/2025, que visa o enfrentamento ao idadismo, termo que se refere à discriminação baseada na idade. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O que é idadismo e objetivos do projeto
O idadismo é qualquer forma de discriminação etária que anule ou restrinja o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
O PL 276/2025 tem como objetivos principais:
Promover a igualdade de oportunidades entre diferentes faixas etárias;
Combater o preconceito relacionado à idade;
Criar condições para inclusão social e diálogo entre gerações.
Justificativa do parlamentar
Pedro Kemp destacou a importância da proposta:
“Um grande desafio hoje é enfrentar o idadismo. Medidas jurídicas já buscam punir a discriminação etária, especialmente no mercado de trabalho, mas ainda é necessário ampliar a conscientização da população sobre suas consequências. Esta proposta legislativa fortalece o arcabouço jurídico do Estado, promovendo ações e políticas públicas para combater o preconceito relacionado à idade”, afirmou o deputado.
O projeto representa um passo importante para a promoção da igualdade e inclusão social de pessoas de todas as idades em Mato Grosso do Sul.
