Lojas de rua e shoppings não funcionarão, seguindo a Lei Municipal Complementar nº 81/2005 e a Convenção Coletiva de Trabalho, garantindo direitos de trabalhadores e segurança jurídica aos empresários.
Por Karol Peralta
O comércio de Campo Grande permanecerá fechado no próximo domingo (2 de novembro), feriado de Finados, conforme determina a Lei Municipal Complementar nº 81/2005 e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente. A medida vale para lojas de rua e shoppings, com exceção dos supermercados, que poderão funcionar normalmente.
Segundo a legislação municipal, a abertura do comércio está proibida nos feriados de Ano Novo, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Finados e Natal, assegurando aos trabalhadores o direito ao descanso e à preservação da segurança jurídica nas relações de trabalho.
O gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, reforça que o cumprimento das normas é essencial para equilibrar direitos de empresários e empregados. “A Convenção Coletiva estabelece regras que garantem segurança jurídica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. O fechamento do comércio em feriados como o de Finados segue a legislação municipal e deve ser respeitado por todos os estabelecimentos”, explicou.
A Fecomércio MS orienta empresários e consumidores a se programarem com antecedência, considerando o fechamento do comércio no feriado. As atividades retornam normalmente na segunda-feira, 3 de novembro.
Com isso, a população tem tempo para se organizar e os trabalhadores garantem o direito ao descanso previsto em lei.
