Iniciativa visa fortalecer a segurança pública municipal, valorizar as Guardas Municipais e qualificar o uso da força no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil lançou, nesta quarta-feira (22), o Programa Município Mais Seguro, com investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O programa busca fortalecer a segurança pública municipal, valorizar as Guardas Municipais e implementar ações estratégicas de prevenção da violência e capacitação profissional, garantindo proteção à população e atenção à saúde mental dos profissionais.
O lançamento da iniciativa foi conduzido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que destacou a importância do programa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou Lewandowski.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou que o programa é fruto de pesquisa com municípios e guardas, voltada à qualificação da gestão, valorização profissional e atenção à saúde mental, tornando a segurança pública mais eficiente e respeitosa aos direitos humanos.
Iniciativas do Programa Município Mais Seguro
O programa reúne quatro ações complementares, voltadas ao fortalecimento das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança:
- Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força
Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual (coletes balísticos). Também inclui treinamento, capacitação e assistência técnica para padronizar protocolos conforme normas nacionais. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões. - Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais
Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com o PNUD e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o país, subsidiando políticas públicas e fortalecendo a governança municipal em segurança pública. - Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública
Serão lançados dois editais para projetos voltados à gestão da segurança municipal e fortalecimento das Guardas, contemplando governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional, com investimento previsto de R$ 65 milhões. - Capacitação e Formação Profissional
O programa prevê cursos presenciais e integrados com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força, incluindo:
- Operador de Polícia Comunitária Aplicada (territórios vulneráveis)
- Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência)
- Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas)
O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.
Escuta Susp: atenção à saúde mental
O projeto Escuta Susp, já desenvolvido pelo MJSP, será ampliado para as Guardas Municipais, oferecendo atendimento on-line com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados, além de cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados, em ambiente seguro e sigiloso.
Resultados esperados
O Programa Município Mais Seguro busca fortalecer a gestão municipal em segurança pública, apoiar ações locais de prevenção à violência, qualificar protocolos de uso da força e valorizar os profissionais das Guardas Municipais. A iniciativa ainda promove integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, consolidando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliando a proteção e o atendimento à população.
