Editais do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social financiam obras, equipamentos e veículos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade em todo o país.
Por Karol Peralta
O Governo Federal lançou dois editais públicos que somam R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de educação e saúde no Brasil. Os recursos, provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e veículos, priorizando regiões com maior vulnerabilidade e deficiência assistencial.
O Governo do Brasil anunciou dois editais de seleção pública que disponibilizam R$ 20 bilhões em financiamentos voltados ao fortalecimento da educação básica e da rede de saúde pública. A iniciativa faz parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado para melhorar o atendimento à população por meio de obras, compra de equipamentos e ampliação dos serviços essenciais.
Metade dos recursos deverá ser aplicada ainda em 2025, e os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e entidades sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS).
As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.
Educação básica
Na área da educação, os financiamentos poderão ser utilizados para construção, ampliação e modernização de escolas, incluindo creches, unidades de tempo integral e escolas de educação básica. Também está previsto o investimento em veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura tecnológica e conectividade para melhorar o ambiente de aprendizagem.
As ações voltadas à educação serão geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país.
Saúde pública
Na área da saúde, os recursos poderão financiar obras de ampliação e modernização de unidades básicas e hospitais, além da compra de equipamentos e veículos de transporte sanitário. O objetivo é reduzir os vazios assistenciais e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
Condições de financiamento
Podem apresentar propostas os entes federativos com classificação CAPAG A, B ou C. Para entes públicos, a taxa de juros será entre 8,1% e 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. Já no setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%.
Nas operações indiretas — via bancos credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação dos serviços públicos.
Cronograma do processo
Após o fim do prazo de inscrição, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e, em seguida, avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
Etapas:
- Inscrição no TransfereGov
- Envio da carta-consulta e documentação obrigatória
- Análise técnica e documental
- Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS
- Contratação com o BNDES ou banco credenciado
- Execução e prestação de contas
