Governo Federal devolve valores de descontos indevidos no INSS a 91,4% dos que aderiram ao acordo; restituição é depositada direto na conta dos beneficiários.
Por Karol Peralta
📅 Nesta semana, o Governo Federal atinge um marco importante na reparação aos beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos no INSS. Até quinta-feira, 31 de julho, 1.238.779 aposentados e pensionistas receberão os valores de ressarcimento INSS. Isso representa 91,4% dos que já aderiram ao acordo de ressarcimento, que segue aberto para novas adesões.
💬 “Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
👥 O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o compromisso do governo: “Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos indevidos e sejam ressarcidos. Quem teve dinheiro roubado será recompensado.”
💵 Como será feito o pagamento?
O valor será integral, corrigido pela inflação (IPCA), e depositado diretamente na conta em que o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. É um processo simples, gratuito e seguro.
✅ Quem pode aderir ao acordo?
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos no INSS e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Evita a necessidade de ação judicial.
- Quem já tem ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios (para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025).
📲 Como aderir?
Você pode fazer a adesão de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Em uma das mais de 5 mil agências dos Correios no Brasil
⚠️ Importante: Não é possível aderir pela Central 135.
🕒 Prazo para contestação:
- Pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
- A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
📲 Passo a passo no Meu INSS para aderir:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
📑 E se a entidade respondeu à contestação?
- Até o momento, 942.779 pedidos tiveram resposta das entidades.
- Esses casos estão em análise. Assim que a análise for concluída, o beneficiário será notificado.
Você poderá:
- Aceitar os documentos apresentados
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro
- Declarar que não reconhece a assinatura
📎 As entidades devem apresentar:
- Documento de identidade com foto
- Termo de filiação
- Termo de autorização de desconto
⚠️ Áudios não são aceitos como prova. Se receber um, siga com o processo de não reconhecimento.
Se o vínculo for negado, a entidade deverá devolver os valores em até cinco dias úteis.
🔍 Fraudes nas respostas:
O INSS identificou uso de softwares para falsificar assinaturas por pelo menos dez entidades. Esses casos estão sob auditoria com apoio da CGU e Dataprev.
💬 “Estamos lidando com a ‘fraude da fraude’. Nenhum aposentado ou pensionista será enganado de novo”, reforçou o presidente do INSS.
Em breve, beneficiários dessas novas fraudes também poderão aderir ao acordo.
💬 WhatsApp oficial do Governo:
Desde 25 de julho, o Governo Federal está enviando mensagens oficiais pelo WhatsApp, com selo de verificação (GovBR), alertando os beneficiários sobre o direito ao ressarcimento. A mensagem é segura e não solicita dados pessoais.
⚠️ Nunca forneça seus dados fora dos canais oficiais.
🚨 Alerta contra golpes:
- O INSS não envia links ou pede dados por mensagem.
- Não há cobrança de taxas nem intermediários.
- Use apenas os canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site: gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios
