Ministérios ampliam articulação para enfrentar barreiras técnicas, sanitárias e regulatórias que afetam as exportações do Brasil, com foco em inovação, transparência e apoio ao setor privado.
Por Karol Peralta
O governo brasileiro intensificou os esforços para enfrentar as barreiras não tarifárias que dificultam o acesso de produtos e serviços nacionais ao mercado internacional. Nesta terça-feira (17/06), o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (CGS/SEM Barreiras) aprovou o novo Plano de Ação 2025-2026, durante reunião coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O encontro contou com a participação dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE), além de consolidar a participação permanente da Anvisa e do Inmetro como membros convidados do Grupo Executivo.
O plano define prioridades, objetivos e metas em cinco eixos estratégicos: governança, sistemas, capacitações, transparência e comunicação, e a identificação e superação de barreiras comerciais. A medida busca modernizar a atuação governamental diante do crescimento expressivo de barreiras não tarifárias ao redor do mundo, que incluem exigências técnicas, sanitárias, fitossanitárias, subsídios e outras restrições regulatórias.
💡 Tecnologia a favor das exportações
O SEM Barreiras, criado em 2019, passou recentemente por uma grande atualização. A nova versão 3.0 da plataforma digital é mais segura, estável e fácil de usar. Além disso, foi elaborado um novo manual para empresas e entidades do setor privado, que agora podem registrar online eventuais barreiras enfrentadas no exterior e acompanhar o tratamento dos casos.
📈 Resultados concretos para o Brasil
Desde sua implementação, o sistema contribuiu para conquistas relevantes. Destacam-se:
- Peru (2023): ajuste nas regras de rotulagem nutricional, beneficiando exportações de US$ 34 milhões;
- Argentina (2024): fim da exigência de Declaração Jurada de Composição de Produto (DJCP) para têxteis e calçados, impactando US$ 400 milhões em exportações;
- Argentina (2024): revogação da certificação obrigatória para placas cerâmicas, evitando prejuízos estimados em US$ 37,6 milhões.
🔍 O que são barreiras não tarifárias?
São medidas técnicas ou regulatórias que restringem o comércio internacional sem a imposição direta de tarifas. Diferentemente das barreiras tarifárias, essas exigências incluem regras sanitárias, padrões de rotulagem, subsídios, restrições quantitativas e regras de origem, tornando-se um dos principais desafios para exportadores brasileiros.
🤝 A importância da articulação com o setor privado
O Plano de Ação reforça a importância do diálogo entre governo e setor produtivo. As barreiras não tarifárias exigem resposta técnica rápida e coordenada. Com o SEM Barreiras, o Brasil se posiciona de forma estratégica para garantir competitividade e segurança jurídica aos seus exportadores.
O novo ciclo de ações entre 2025 e 2026 pretende elevar ainda mais a capacidade de resposta do país frente às crescentes exigências impostas por mercados estrangeiros, assegurando um comércio exterior mais justo e transparente.
