46º Protocolo Adicional ao ACE 14 facilita comércio bilateral, reduz impostos sobre autopeças e fortalece setor automotivo entre Brasil e Argentina
Por Karol Peralta
Brasil e Argentina reforçaram sua integração econômica com a assinatura do 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, firmado no último dia 29 de abril, em Montevidéu (Uruguai), por meio da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). O novo entendimento visa ampliar o acesso a preferências tarifárias, atualizar normas e facilitar o comércio bilateral no setor automotivo.
O documento foi negociado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), representando um avanço significativo para a indústria automotiva de ambos os países. Entre os principais benefícios estão melhorias no acesso ao mercado para veículos como micro-ônibus (NCM 8702.10.00) e caminhões leves de até 5 toneladas (NCM 8704.21.90).
Além disso, o Protocolo atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a versão 2022, além de revisar os requisitos específicos de origem e as instruções para o correto preenchimento dos certificados de origem. Essas mudanças trazem mais clareza para as empresas e promovem segurança jurídica nas transações comerciais.
Outro ponto de destaque do acordo é a previsão de isenção ou redução a 0% do Imposto de Importação para autopeças não produzidas na região, desde que haja investimento de ao menos 2% do valor aduaneiro em pesquisa e desenvolvimento ou programas prioritários de apoio ao setor industrial e tecnológico. A medida é vista como fundamental para reduzir custos de fabricação, estimular a inovação e fortalecer a cadeia produtiva automotiva regional.
O novo protocolo ainda precisa ser incorporado aos ordenamentos jurídicos de Brasil e Argentina. Após essa etapa, ele passará a vigorar bilateralmente, consolidando mais um passo rumo à integração produtiva e comercial entre os dois maiores parceiros industriais do Mercosul.
O setor automotivo representa o maior fluxo de comércio bilateral entre Brasil e Argentina, com US$ 13,7 bilhões movimentados em 2024. A assinatura deste novo protocolo é um sinal claro de compromisso com a competitividade, inovação e fortalecimento da indústria regional.
