Representação ao MPMS, TCE/MS e Governo do Estado aponta crise sistêmica, falta de insumos, serviços paralisados e violação do direito à saúde em Campo Grande.
Por Karol Peralta
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que a crise instalada na saúde pública de Campo Grande ultrapassou a capacidade de gestão da Prefeitura e “coloca em risco o direito fundamental à saúde”, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Segundo ela, a situação atual justifica a adoção de uma intervenção estadual, medida excepcional prevista no artigo 35 da Constituição.
A intervenção pode ser adotada quando um município deixa de cumprir obrigações constitucionais ou compromete serviços essenciais. No caso da saúde, compete ao Município assegurar os serviços mínimos determinados pelas leis do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Lei 8.080/1990, a Lei 8.142/1990 e a Lei Complementar 141/2012. Quando esses serviços deixam de ser garantidos, abre-se caminho para medidas de intervenção visando proteger a população.
Durante o pronunciamento, Luiza destacou que Campo Grande enfrenta um colapso na saúde pública, marcado por falta de remédios, ausência de insumos básicos, serviços paralisados e gestão comprometida. Ela relembrou que já alertou sobre o tema diversas vezes no plenário e que assinou o pedido de abertura da CPI da Saúde, para investigar responsabilidades pelo agravamento da crise.
O cenário crítico foi corroborado por entidades médicas. Em nota pública divulgada nesta semana, o CRM/MS e o Sinmed/MS denunciaram o desabastecimento de medicamentos, falta de insumos e condições inadequadas de atendimento nas UPAs e nos Centros Regionais de Saúde. Problemas como falta de luvas, lençóis e cânulas teriam se repetido por mais de um ano, colocando em risco pacientes e profissionais. As entidades também destacaram a ausência de um secretário municipal de saúde desde setembro como fator que impede decisões estratégicas.
O CRO-MS também apontou falhas graves na saúde bucal, com consultórios odontológicos inoperantes, equipamentos quebrados e insumos insuficientes. A entidade informou que há mais de um ano e meio envia relatórios ao Ministério Público e à Prefeitura, mas muitos problemas persistem sem solução.
Para Luiza Ribeiro, a crise é sistêmica e não pontual. Ela afirma que a intervenção estadual busca garantir a continuidade dos serviços, proteger a população e responsabilizar gestores. “O Estado precisa agir diante da omissão do Município, pois o direito à saúde não pode ser violado”, afirmou.
A vereadora concluiu dizendo que a medida é urgente:
“Quando a Prefeitura falha, o Estado tem o dever de intervir. Campo Grande não pode continuar sem remédios, sem insumos e sem atendimento. A população não pode esperar”.
