Pedido aponta crise profunda na rede municipal e reúne elementos que justificam investigação
Por Karol Peralta
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) assinou o requerimento que solicita a criação da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Campo Grande, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na gestão da saúde pública da Capital. O documento aponta um cenário crítico nas unidades do SUS, marcado por falta de médicos, insumos e problemas financeiros no Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O requerimento protocolado por Luiza Ribeiro destaca que a saúde pública de Campo Grande chegou a um nível considerado crítico, perceptível pela população e amplamente relatado pela imprensa local. A crise envolve desde a falta de médicos e escassez de insumos até fragilidades na gestão financeira do FMS, situação que, segundo o documento, configura novos fatos determinados para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Entre os pontos listados, está a fragilização institucional da Secretaria Municipal de Saúde, atualmente dirigida por um Comitê Gestor, além da falta de transparência em decretos que autorizaram mais de R$ 158 milhões em suplementação orçamentária. O requerimento também menciona a destinação irregular de recursos do FMS para o Consórcio Guaicurus, além da negligência na assistência farmacêutica, que resultou na falta de medicamentos básicos.
Outro problema citado é a ausência de insumos essenciais como fraldas, sondas, alimentação parenteral e suplementos afetando diretamente crianças, pessoas com deficiência e pacientes que dependem desses materiais. O documento afirma que o cenário viola normas constitucionais e a Lei Brasileira de Inclusão.
“A cidade merece respostas”, afirma Luiza Ribeiro
Para a vereadora, a abertura da CPI representa um passo necessário diante da gravidade da crise.
“Não é possível aceitar que a população continue sofrendo diante de tanta desorganização, falta de transparência e violações legais. A CPI é uma ferramenta democrática e necessária para investigar, com rigor, cada fato que levou nossa saúde pública a esse estado de calamidade. Estamos falando de direito à vida e à dignidade. A cidade merece respostas e soluções”, disse.
O requerimento ainda reforça que, embora a Prefeitura alegue aplicar mais de 30% dos recursos próprios na saúde, os resultados não chegam às unidades básicas. A análise da execução orçamentária mostra redução de verbas na assistência farmacêutica, pagamentos atrasados e fornecedores desmotivados, quadro que aprofunda as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
Próximos passos na Câmara
Após protocolado, o pedido segue para análise do presidente da Câmara Municipal, que deverá publicar o ato de criação da CPI, definindo composição, objetivos e prazo das investigações.
Com a instauração, a comissão passa a ter poderes equivalentes aos de autoridades judiciais, podendo solicitar documentos, convocar gestores, realizar perícias, ouvir testemunhas e encaminhar eventuais irregularidades ao Ministério Público.
