Ministério Público Eleitoral acusa o governador do Rio de Janeiro de ter utilizado contratações temporárias na Ceperj e Uerj para financiar sua campanha com recursos públicos
Por Karol Peralta
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) um recurso que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o chefe do Executivo fluminense de ter utilizado recursos públicos e contratações irregulares para impulsionar sua campanha nas eleições de 2022.
O caso ganhou destaque após o processo ser incluído na pauta de julgamentos poucos dias depois da Operação Contenção, ação policial no Complexo da Penha que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.
Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado de contratações temporárias realizadas por órgãos vinculados ao governo estadual, entre eles a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) — para financiar atividades de campanha. A denúncia aponta que os temporários eram contratados sem critérios técnicos claros, sob suspeita de indicações políticas, e que muitos recebiam pagamentos em dinheiro vivo, prática considerada irregular.
27 mil contratações na Ceperj e 18 mil na Uerj
De acordo com a acusação, o esquema teria envolvido 27 mil contratações suspeitas na Ceperj e 18 mil na Uerj, concentradas no período eleitoral de 2022. O MPE sustenta que as irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, com o objetivo de favorecer a candidatura de Cláudio Castro.
O governador foi absolvido em maio de 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por 4 votos a 3. À época, prevaleceu o entendimento de que, mesmo havendo indícios de irregularidades, não houve provas diretas de envolvimento do governador nos desvios.
Desembargador apontou irregularidades graves
O relator do caso no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do mandato e destacou que o volume e o perfil das contratações indicavam manipulação eleitoral.
“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores com acúmulo de cargos indevido”, afirmou Simão durante o julgamento.
A maioria, no entanto, entendeu que as irregularidades não alteraram o resultado final das eleições, nas quais Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, cerca de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
O TSE agora analisará se há provas suficientes para cassar o mandato e tornar o governador inelegível, o que poderia impactar diretamente o cenário político fluminense.
